Projeto de lei que obriga pet shops paranaenses a oferecer aos clientes visão total dos serviços de banho e tosa foi aprovada pela Assembléia Legislativa, nesta segunda-feira (16), e agora depende apenas da decisão do governador Beto Richa. A iniciativa do deputado Rasca Rodrigues (PV) abrange para serviços com animais de porte pequeno, médio e grande.
Segundo Rodrigues, que é coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, a proposta visa evitar maus-tratos aos animais dentro dos estabelecimentos. “A ideia inicial do projeto é permitir aos clientes a visualização dos serviços de banho e tosa no local do serviço. A maioria dos pet shops já fazem isso, portanto é uma pequena adaptação”, afirmou o parlamentar.
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Além disso, o projeto também prevê que os estabelecimentos gravem os serviços e forneçam a gravação aos clientes que assim desejarem. “Estamos dando um prazo de dois anos para que os pet shops, a partir da sanção do projeto, sejam obrigados a gravar os serviços. Ou seja, é um prazo estendido e a colocação de uma câmera, nos dias atuais, não implica em prejuízo econômico”, salientou.
Para Rasca, a medida é benéfica tanto para os clientes quanto para os estabelecimentos. “Conversando com os donos dos estabelecimentos percebemos que a gravação é também uma forma deles assegurarem a qualidade dos seus serviços. Já os protetores de animais apoiam automaticamente, pois todos já passaram ou conhecem casos de maus-tratos nestes serviços”, completou Rasca.
Maus-tratos
De acordo com levantamento dos juizados especiais cíveis do Tribunal de Justiça do Paraná, apenas nos nove maiores municípios do estado foram registrados 76 processos judiciais contra pet shops entre 2005 e 2011. Nos processos, as principais
reclamações dos clientes são de fraturas, lesões de pele, queimaduras, efeitos
colaterais de produtos químicos e até óbitos dos animais.
