Todos os tipos de animais no estado do Paraná passaram a contar com uma rede estadual de proteção, a partir desta terça-feira (02). O decreto, assinado pelo governador Beto Richa (PSDB), alcança principalmente os animais domésticos, como cães e gatos, e os domesticados, como cavalos, porcos, cabras, coelhos.
A Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos será responsável pela coordenação da rede de proteção. De acordo com o governador, a política de proteção dos animais é uma necessidade da população e foi criada depois que foram ouvidas entidades de classe e outros representantes da sociedade civil. “A partir de agora as organizações não governamentais têm um forte aliado para conseguir os avanços necessários. Nosso estado respeita, zela e cria políticas públicas que servem de exemplo para todo o Brasil”, afirmou o governador.
Para garantir a eficiência da proteção dos direitos dos animais, a Rede Estadual de Direitos dos Animais (REDA) replicará sua estrutura em 12 células regionais: Paranaguá, Curitiba, Guarapuava, Francisco Beltrão, Ponta Grossa, Londrina, Jacarezinho, Maringá, Ivaiporã, Cianorte, Goioerê e Foz do Iguaçu. Na opinião de Kátia Dittrich, protetora independente da organização Ajude os Animais, a descentralização das ações é fundamental para efetividade das políticas públicas. “Precisávamos com urgência de uma rede como essa. Sem dúvida um marco para nossa luta”, afirmou.
A previsão é que no orçamento do próximo ano o governo estadual destine recursos financeiros para apoiar campanhas e entidades que combatam a violência e a exploração de animais. O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Luiz Eduardo Cheida, explicou como será o funcionamento da Rede Estadual de Direitos Animais. “Serão promovidas ações integradas com instituições de ensino e pesquisa, entidades de representação profissional, organizações da sociedade civil, organizações privadas e demais instituições. Queremos mudar a situação dos animais para melhor e de maneira definitiva”, disse.
Conselho e Fórum
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Além da criação da Rede, o decreto assinado pelo governador prevê a participação da sociedade na elaboração da política de defesa dos animais por meio da criação do Conselho Estadual de Direitos Animais (CEDA) – órgão colegiado, de caráter permanente, deliberativo e fiscalizador da Política Estadual de Direitos Animais no Paraná. “Temos a expectativa que esse seja um excelente canal de comunicação e de articulação para buscar políticas públicas concretas em defesa dos animais e da saúde da população”, afirmou Tosca Zamboni, presidente da organização não governamental SOS Bicho.
A estrutura, organização e funcionamento do conselho serão estabelecidos em Regimento Interno. “O grupo deverá se reunir a cada três meses, com calendário estabelecido no início de cada gestão, e extraordinariamente quando se fizer necessário”, explicou a coordenadora da Reda na Secretaria do Meio Ambiente, Rosana Gnipper.
O conselho será formado por representantes das secretarias da Agricultura; Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Comunicação Social; Cultura; Desenvolvimento Urbano; Educação; Meio Ambiente e Recursos Hídricos; Planejamento; Saúde; Segurança Pública; Instituto Ambiental do Paraná, IBAMA, Associação dos Municípios e dos conselhos regionais de Medicina Veterinária e de Biologia, além das instituições de ensino superior que possuam curso de Medicina Veterinária, Zootecnia ou Biologia; representantes do terceiro setor e representante de cada um dos conselhos das células regionais.
Também será criado o Fórum de Direitos Animais do Paraná, órgão colegiado, de caráter permanente e consultivo da Política Estadual de Direitos Animais. O Fórum será constituído por pessoas, grupos ou instituições representantes do terceiro setor, comprometidos com os Direitos Animais no Paraná.
