De acordo com o projeto, aqueles que estiverem habilitados para comercializar animais exóticos e silvestres deverão possuir certificado de origem
Nesta semana, a Assembléia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou em primeiro turno o projeto de Lei nº: 286/2016 que tem como objetivo tornar mais rigorosa a venda de animais exóticos e silvestres. A proposta faz alterações ao artigo 7º da Lei 14.037 de 2003.
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De acordo com o projeto, aqueles que estiverem habilitados para comercializar animais exóticos e silvestres deverão possuir certificado de origem – especificando local de criação e o nome dos criadores do animal – e licença de importação fornecida por autoridade competente. Uma cópia dos documentos deverá ser entregue ao comprador na formalização do negócio.
O autor do projeto, deputado Felipe Francischini (PSL), considera que a proposta vai ampliar o controle sobre a venda de animais e coibir o comércio ilegal de animais silvestres. “As práticas predatórias e o comércio irregular de animais exóticos e silvestres são problemas gravíssimos enfrentados na esfera ambiental. Por isso, é imprescindível a emissão de documentação mais específica sobre a origem dos animais comercializados, e o fornecimento das informações contidas nesta documentação às autoridades competentes. É mais uma forma de dificultar e inibir o comércio irregular deste tipo de animal no Paraná”, ressalta.
