Alep rejeitou veto do Poder Executivo ao projeto de lei que permite a presença de animais domésticos nas unidades de saúde
Se depender dos deputados estaduais, pacientes que estiverem internados em hospitais privados, públicos contratados, conveniados e cadastrados no SUS (Sistema Único de Saúde) poderão receber visitas de seus animais de estimação. Isso porque nesta quarta-feira (23), a Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) rejeitou o veto do Poder Executivo ao projeto de Lei nº 836/2015, do deputado Hussein Bakri (PSD), que permite a presença de animais domésticos e de estimação nas unidades de saúde. Foram 32 votos contrários ao veto e apenas sete favoráveis à proibição.
Com a derrubada do veto, o projeto retorna ao Executivo para que seja promulgado. Diante de recusa do governador em fazê-lo, o projeto retorna à Assembleia para que a promulgação seja realizada pelo presidente do Legislativo, deputado Ademar Traiano (PSDB).
O Executivo havia justificado a proibição das visitas considerando que a “humanização da assistência à saúde é um objetivo a ser alcançado pelas instituições públicas e privadas e deve ocorrer na forma de um processo contínuo e estruturado”. Também alegou que essa proposta vai afetar as instituições de saúde na gestão, nas normas de vigilância sanitária, nos custos, além de ter que possuir uma infraestrutura de espaço e recursos humanos para atender ao que determina o projeto, cujos investimentos não estão previstos, entre outras alegações que, segundo o Executivo, inviabilizariam a aplicação da proposta.
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O deputado Bakri, defensor da proposta, disse que “a atividade terapêutica assistida por animais se insere nas práticas humanizadas exaltadas pela OMS (Organização Mundial de Saúde), que se utilizam do animal como parte integrante do tratamento psicológico do paciente”, justificou. “A partir da ‘Pet Terapia’ há uma adaptação do paciente ao ambiente hospitalar, o que permite a redução de estresse e o aumento de bem-estar, reduzindo o período de internação e desconforto da hospitalização”, completou.
Pelo projeto, fica regulamentado que cada estabelecimento médico criará as normas para o ingresso dos animais para a visitação de pacientes. No caso de cachorros, além da coleira, quando necessário, o animal deverá estar com um enforcador e focinheira. Também será exigida a vacinação atualizada e higienização do animal.
