A Associação Brasileira de Bares, Restaurantes e Casas Noturnas (Abrabar) protocolou, na 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, uma Ação de Indenização por danos materiais e morais contra as gestões municipais do Estado. A demanda busca o ressarcimento dos associados referente aos danos provocados pela pandemia do novo coronavírus.
De acordo com a entidade, o objetivo é diminuir os prejuízos causados pelo fechamento dos estabelecimentos e também pelos “danos causados tanto no âmbito material como no âmbito moral”.
Curitiba
No processo, a Abrabar cita o caso de Curitiba e declara que há “mais de três meses”, as medidas tomadas para conter o avanço da pandemia de Covid-19 têm afetado os associados. Conforme nota emitida, “em Curitiba foram várias as situações em que o prefeito citou que não mandou fechar nada, mas colocava viaturas para falar “fique em casa”.
O presidente da instituição, Fábio Aguayo, aponta que a capital do Paraná, que até esta quinta-feira (18) registrou 2543 casos confirmados da doença e 97 mortes, segundo a Secretaria Municipal de Saúde, teve inúmeros decretos que obrigaram os estabelecimentos comerciais da categoria a suspenderem suas atividades.
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Enquanto, empresas, bares, restaurantes e casas noturnas das cidades polos do Paraná – Ponta Grossa, Cascavel, Londrina, Maringá, Paranaguá, Foz do Iguaçu – podem também “a qualquer momento” ter seu funcionamento suspenso pelo Governo do Estado e administrações municipais.
Sem apoio
A Abrapar aponta que não houve um plano de apoio aos empresários e que muitos deles declararam falência ou estão em processo de quebra. Aguayo também declara que as prefeituras, principalmente em Curitiba, tiveram tempo de se preparar para controlar a pandemia e que o setor não é responsável pelas aglomerações e aumento de casos do novo coronavírus.
A indenização por dano moral não tem caráter unicamente indenizatório, diz a Abrabar, “mas também possui caráter pedagógico, ao servir de freio para que atos culpáveis como o da Requerida não voltem a se repetir mais. Nosso setor não é culpado pelo aumento ou prolongamento da Pandemia. Vamos brigar até o fim por isso e pela nossa imagem e responsabilidade social na comunidade”, completa Aguayo.
