A proposta de texto para a resolução passou por consulta pública no ano passado e foi aprovado pela Anvisa em julho
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), publicou nesta quarta-feira (03), no Diário Oficial da União, os novos critérios para medicamentos que podem ser vendidos diretamente ao consumir sem receita médica. A Resolução da Diretoria Colegiada 98/2016 traz novas regras e fixa sete critérios para que o medicamento seja registrado como isento de prescrição.
Os critérios dizem respeito ao tempo mínimo de comercialização; perfil de segurança; indicação para tratamento de doenças não graves; indicação de uso por curto período; ser manejável pelo paciente; baixo potencial de risco em situações de mau uso ou abuso; e não apresentar potencial de dependência.
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A proposta de texto para a resolução passou por consulta pública no ano passado e cidadãos, representantes da sociedade civil e do setor regulador, puderam enviar contribuições. O texto publicado no Diário Oficial da União foi aprovado pela Anvisa em julho e substitui a resolução anterior (138/2003), que não previa a possibilidade de atualização da lista de medicamento isento de prescrição. De acordo com a Anvisa, isso impossibilitou que medicamentos que têm perfil de segurança e uso compatíveis com a venda sem prescrição fossem incorporados à categoria de venda.
A resolução traz ainda as orientações para que as farmacêuticas possam solicitar o enquadramento e reenquadramento de medicamentos na lista dos isentos de prescrição.
