A Justiça determinou que três pessoas da mesma família que estão com covid-19 em Bom Jesus do Sul, no sudoeste do Paraná permaneçam em isolamento domiciliar sob a pena de serem multados em R$ 15 mil por cada ato de descumprimento da medida.
A situação foi parar na Justiça depois que os familiares testaram positivo para a infecção pelo novo coronavírus, mas descumpriram a determinação das autoridades sanitárias de ficarem isoladas.
De acordo com o Ministério Público do Paraná (MP/PR), eles assinaram o termo de consentimento por meio do qual se comprometiam a adotar as condutas necessárias para evitar o contágio de outras pessoas. No entanto, não foram localizadas em sua residência e frequentaram diversos estabelecimentos comerciais da cidade.
Na decisão, o Juízo afirmou:
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“percebe-se que os requeridos não internalizaram as imposições legais restritivas, impostas pelos profissionais de saúde competentes e que visam proteger não apenas eles, mas a população em geral. A gravidade da situação vivenciada no mundo parece que não foi absorvida por eles, havendo risco concreto de contaminação dos demais munícipes”.
A liminar, do Juízo da Vara Cível de Barracão, também determinou que os órgãos de segurança pública deverão fiscalizar se a família está cumprindo o isolamento social imposto.
Diante do caso, o MP/PR fez questão de ressaltar que o descumprimento das determinações dos órgãos de saúde quanto a pandemia do novo coronavírus pode levar à responsabilização dos envolvidos nas esferas cível e criminal.
