Os vereadores da capital aprovaram, em primeiro turno, nesta segunda-feira (8) a aplicação de multa para quem furar a fila da vacinação contra a covid-19 em Curitiba. Segundo a decisão, quem fraudar a ordem prioritária da vacina pode pagar entre R$ 5 mil e R$ 150 mil.
A matéria tramitou em regime de urgência e teve 34 votos favoráveis e 1 contrário, de Renato Freitas (PT). A votação em segundo turno irá ocorrer na terça-feira (9).
Se aprovada, a proposta irá ampliar a abrangência da Lei Municipal 15.799/2021, que já estabelece infrações administrativas contra o enfrentamento da pandemia como, por exemplo, penalidades para quem descumprir obrigação de uso de máscara, promover eventos de massa, entre outras.
O vereador Professor Euler (PSD), autor do projeto, explicou que a multa tem um caráter educativo. A intenção é evitar que as pessoas tentem furar a fila na hora de se imunizar contra o novo coronavírus.
“A multa prevista aos fura-filas, que estamos aí tentando estabelecer em lei, não tem caráter punitivo. Ao contrário, ela tem um caráter educativo. O que eu gostaria com essa lei é que ninguém fosse pego tentando fraudar a fila de vacinação. Consequentemente, [que] ninguém acabasse punido”, defendeu Euler.
Freitas justificou seu voto contrário informando que não discorda do conteúdo da proposta, mas acredita que já existam “dispositivos jurídicos suficientes para coibir esse tipo de conduta”. Ainda em sua opinião, a preocupação deveria ser a “inversão de lógica” com os “fura-filas coletivos”, em detrimento da prioridade a idosos, pessoas com comorbidades e professores.
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Punição para políticos fura-filas
A proposta também prevê que agentes políticos do município que furarem a fila da vacina, independente da da aplicação de multa e da responsabilização na esfera penal, sejam enquadrados por abuso de prerrogativas e no Código de Ética e Decoro Parlamentar , o que pode resultar na perda do mandato.
Como denunciar fura-filas da vacina contra a convid-19
A orientação é que os denunciantes relatem as irregularidades pelos canais da Coordenadoria de Ouvidoria (Ouvidoria-Geral), da Controladoria-Geral do Estado (CGE), pelos telefones 0800 041 1113 e (41) 3883-4014, que atende pelo aplicativo Whatsapp. Pela Internet diretamente no portal www.coronavirus.pr.gov.br, em botão específico, ou no site da CGE (www.cge.pr.gov.br), na aba Ouvidoria. Por fim, também é possível enviar o material para [email protected].
Lei Ordinária 15.799
A Lei Ordinária 15.799 começou a valer em Curitiba no dia 5 de janeiro de 2021. Ela prevê desde advertência verbal para quem for flagrado sem máscara até multas que variam de R$ 150 a R$ 150 mil para pessoas e empresas.
Na noite da última sexta-feira (5), uma fiscalização realizada pelas equipes da Ação Integrada de Fiscalização Urbana (Aifu covid), resultou na aplicação de R$ 476.750 em autos de infração na capital.
Os estabelecimentos foram multados por irregularidades como a realização de atividade de bar, por não promover o controle de pessoas, por restrição de horário, por aglomerações, pela promoção e participação em eventos e o descumprimento de uso de máscaras pelos frequentadores.
