A Câmara Municipal de Curitiba aprovou nesta quarta-feira (10), de forma unânime, a votação em regime de urgência dos projetos de lei que envolvem a compra de vacinas contra a covid-19 com recursos municipais.
Com a aprovação, as proposições serão analisadas em primeiro turno na próxima terça-feira (16) e em segunda votação na quarta-feira (17) pela manhã, podendo o Executivo sancionar e publicar os textos no Diário Oficial do Município logo em sequência.
A possibilidade de que municípios adquiram vacinas foi referendada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em fevereiro deste ano. Já em 2 de março, o Congresso Nacional aprovou o projeto de Lei nº 534/2021, que autoriza a aquisição de vacinas pelas cidades brasileiros.
Projetos para compra da vacina por Curitiba
Projeto de Lei nº 005.00082.2021
O primeiro projeto, nº 005.00082.2021, autoriza a Prefeitura de Curitiba a adquirir e distribuir à população as vacinas “na hipótese de descumprimento, pela União, do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19”, ou caso “este não proveja cobertura imunológica tempestiva e suficiente contra a doença”.
Da forma como foi redigida, a iniciativa autoriza Curitiba a buscar vacinas entre os fornecedores certificados pela Anvisa ou em outros, caso não haja oferta suficiente, desde que estejam “registradas em autoridades sanitárias estrangeiras e autorizadas à distribuição comercial nos respectivos países”.
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Com a aprovação da proposta, os vereadores dão carta branca ao Executivo para mobilizar os recursos necessários à imunização da população da cidade. O projeto autoriza, textualmente, a prefeitura “a remanejar livremente os créditos constantes da Lei Orçamentária Anual vigente, créditos suplementares, adicionais ou extraordinários, entre qualquer unidade orçamentária do Município de qualquer natureza de despesa, a fim de garantir a execução dos objetivos desta Lei, desde que mantida a finalidade da aplicação do recurso”.
Projeto de Lei nº 005.00083.2021
O segundo projeto, nº 005.00083.2021, apenas ratifica a adesão de Curitiba ao consórcio intermunicipal para a compra dos imunizantes. Na justificativa, assinada por Rafael Greca, ele indica que 1.703 cidades assinaram a manifestação de interesse no consórcio até o meio-dia de 5 de março. “[Esses municípios] abrangem mais de 125 milhões de brasileiros, cerca de 60% do total de habitantes do país. O consórcio visa fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS), na medida em que todas as doses serão obrigatoriamente ofertadas à população de forma gratuita”, afirma.
Consórcio de vacinas
O consórcio batizado de Conectar Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras, é uma iniciativa da Federação Nacional dos Prefeitos (FNP) e de cidades como Curitiba. Ele deve ser formalizado em assembleia no dia 22 de março.
A ideia é que a iniciativa se some às vacinas disponibilizadas pelo plano nacional de imunização do governo federal. A capital paranaense já vem fazendo um trabalho de aproximação com laboratórios como Pfizer/BioNTech, Oxford/AstraZeneca, Johnson&Johnson e Bharat Biotech para viabilizar a aquisição tanto individual como coletiva.
Atualmente, no mundo, há dez vacinas aprovadas contra a covid-19 e mais de 256 em fase de testes. São 74 em desenvolvimento clínico e 182 em fase pré-clínica.
