A Prefeitura de Londrina, por meio da Guarda Municipal, no norte do Paraná, divulgou o balanço atualizado de denúncias no município. Conforme relatório geral de atendimento, desde o mês de março até o dia 3 de setembro a Central 153 da GM já registou 7.156 denúncias de descumprimento. Destas, 5.784 foram atendidas pela Guarda Municipal, enquanto 1.372 foram repassadas para os demais órgãos fiscalizadores.
A Prefeitura de Londrina, por meio da Guarda Municipal de Londrina e demais órgãos fiscalizadores, está reforçando as fiscalizações para cumprimento dos decretos referentes a prevenção e combate da pandemia do coronavírus, inclusive neste final de semana.
Permanece obrigatório o uso de máscara de proteção em vias e áreas públicas, privadas e em estabelecimentos comerciais. Festas, eventos, partidas de futebol ou quaisquer outras atividades que configurem aglomeração de pessoas em qualquer parte do município continuam proibidas.
Quem for flagrado descumprindo as medidas poderá ser multado, e responsabilizado civil e penalmente, conforme artigos 268 (Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa) e 330 (Desobedecer a ordem legal de funcionário público) do Código Penal.
Até o momento, o número acumulado de termos de constatação lavrados até o momento é de 886. Ao todo, foram feitas 74 interdições de comércios funcionando em horário irregular, festas, eventos e partidas esportivas irregulares.
Notícias Relacionadas
E as áreas públicas de lazer?
De acordo com decreto municipal nº 959 de 2020, no artigo 9º, é permitida a utilização de parques, praças, lagos, pistas de caminhada, ciclovias, academias ao ar livre e demais espaços públicos similares existentes em Londrina.
Porém, seguem proibidas a realização de comemorações, festas, eventos, partidas esportivas e quaisquer outras atividades que causem aglomeração de pessoas. Portanto, não está permitida a realização de jogos de futebol ou quaisquer outras situações que configure aglomerações.
Flagrantes de descumprimento pode resultar em multa de R$300,00, além da responsabilização penal mencionada acima.
Receba as melhores notícias de Londrina e região pelo Whatsapp. Faça parte do grupo!
