A 1ª Vara de Fazenda Pública de Londrina, no norte do Paraná, determinou nesta quarta-feira (2) que escolas e universidades particulares do município devem ter descontos nas mensalidades durante o período da pandemia do coronavírus.
De acordo com a Justiça, as reduções são:
- 20% para escolas de ensino fundamental e médio
- 25% para instituições de ensino superior
- 30% para contratos de prestação de serviços em creches e pré-escolas
Além disso, pais e alunos ainda podem pedir o cancelamento das matrículas sem o pagamento de multas.
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A decisão aconteceu após pedido do Ministério Público do Paraná (PMPR) e do Núcleo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Londrina (Procon).
Mesmo com a decisão, as instituições particulares podem recorrer da decisão.
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