Uma dupla de organizadores de eventos está impedida de realizar eventos em Campo Mourão, região Noroeste do Paraná, e ainda levou multas que, somadas, chegam a R$ 80 mil por terem promovido uma festa de aniversário para 80 convidados no último sábado (23), em uma chácara.
O caso é um atendimento de pedido liminar formulado pelo Ministério Público do Paraná. O pedido foi feito em ação civil pública para reparação de dano moral coletivo ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca.
Com a chegada da equipe de fiscalização na chácara, vários convidados fugiram. Ainda assim, foram detidas e notificadas 43 pessoas por descumprimento das medidas sanitárias previstas no Decreto Municipal 8.628/2020 e no Decreto Estadual 6.983/2021.
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A decisão determina que os requeridos “se abstenham de organizar, realizar ou frequentar evento festivo com aglomeração de pessoas em número superior a 30, conforme art. 7º, caput do Decreto Municipal 8.965/2021, ou, ainda que em número inferior a 30, desrespeite os protocolos de segurança previstos no art. 7º, 2º e incisos”, sob pena de multa de R$ 10 mil a cada violação.
Na análise do mérito da ação, o MPPR requer a condenação dos requeridos ao pagamento de R$30 mil (a mulher) e R$ 50 mil reais (o homem, por ser reincidente), a título de indenização por dano moral coletivo.
O boletim epidemiológico divulgado pela Prefeitura em 24 de maio indica que Campo Mourão teve 9.463 casos confirmados de coronavírus, com 201 mortes.
