Entre a última segunda-feira (19) e a noite desta quinta-feira (22), uma força-tarefa da Prefeitura de Curitiba, com parceria do Governo do Estado, vistoriou 63 estabelecimentos nos bairros e região central. As vistorias aconteceram durante Ações Integradas de Fiscalização Urbana (Aifu).
Sete locais foram interditados e autuados, somando R$ 105 mil em multas.
Curitiba segue sob as regras da bandeira laranja, que indica risco médio para a propagação da covid-19, e mantendo as medidas restritivas de combate à pandemia de covid-19 na cidade.
Interdição e multa
Bares, tabacarias, casas noturnas e atividades correlatas seguem com as atividades suspensas. Mesmo assim, foram o segmento mais autuado ao longo da semana pelo descumprimento às normas. Foram interditados e multados bares nos bairros Boqueirão, Prado Velho e Rebouças.
Apesar de terem alvarás para funcionar como lanchonete e restaurante, os fiscais autuaram dois estabelecimentos, no Boqueirão e na Vila Izabel, flagrados atendendo os clientes como bar. No Tarumã, um restaurante foi interditado e multado pela falta do controle do número de pessoas.
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Processo administrativo
Todas as pessoas autuadas pelo município têm o direito de recorrer no processo administrativo, segundo a Prefeitura.
No entanto, caso o pagamento das multas não seja feito, a pessoa física ou jurídica pode ser incluída em dívida ativa no município.
Os recursos advindos da aplicação das multas de fiscalização das medidas anticovid-19 serão aplicados no enfrentamento da emergência em saúde pública, conforme a Prefeitura.
Desde 5 de janeiro, a força-tarefa da Prefeitura emitiu 761 multas em 2.247 fiscalizações realizadas com a participação dos fiscais da Secretaria Municipal do Urbanismo (nas Aifus e ações com a Guarda Municipal). Somados os autos ultrapassam R$ 8,4 milhões em multas.
