Nesta segunda-feira (8), o Ministério Público do Paraná enviou uma recomendação para que a Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) revise e suspenda os efeitos produzidos as Resoluções 632/20 e 734/20 e a Nota Orientativa 34/20, que permitiram a reabertura de shoppings, centros comerciais, galerias, academias, igrejas e clubes recreativos no Paraná durante a pandemia do novo coronavírus.
A recomendação administrativa é assinada pelos promotores de Justiça responsáveis pela área de Proteção à Saúde Pública em quatro macrorregiões do Paraná (Leste, Norte, Oeste e Noroeste).
De acordo com o documento, as decisões da Sesa permitiram a reabertura de vários setores da economia que “a rigor, não poderiam ser considerados essenciais”, já que em paralelo, o Paraná ainda observa “o crescimento de casos diagnosticados e de óbitos por Covid-19”.
O MPPR também requer a apresentação, de maneira específica, prévia e pública, de justificativas a respeito da edição de novos atos, com evidências técnico-científicas e apoiadas em informações estratégicas de saúde, tais como as referentes às posturas preventivas seguidas, medidas de tratamento aos casos da doença, percentual de testagem da população, e projeções de cenários confeccionadas a partir de dados epidemiológicos.
Eventuais medidas de flexibilização deverão ser precedidas ainda de comprovação de que o Estado está organizado para atender os pacientes, inclusive no período de ápice dos casos de Covid-19, com a estrutura física, de recursos, de pessoal e de equipamentos de proteção individual aos profissionais de saúde na quantidade e qualidade necessárias ao enfrentamento do cenário epidemiológico; demonstração de que a população passou a respeitar as orientações da Secretaria de Estado da Saúde quanto ao distanciamento e isolamento social.
Também é requerida a divulgação nos informes epidemiológicos da Secretaria de dados acerca da possibilidade de ampliação de leitos junto aos hospitais que estão a servir de referência no tratamento de pacientes diagnosticados com Covid-19, por município e por macrorregião, apresentando os respectivos cronogramas para implantação.
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