O Ministério Público do Paraná (MP/PR), por meio da Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública da capital, ajuizou nesta quarta-feira (19) uma ação civil pública contra a administração municipal de Curitiba, devido a mudança de bandeira laranja para amarela.
As cores sinalizam os riscos relacionados à pandemia de Covid-19 e norteiam a administração municipal sobre as medidas que devem ser tomadas para conter a propagação do novo coronavírus.
MP considera a bandeira amarela inadequada
De acordo com o MP/PR, a mudança na cor da bandeira e o consequente afrouxamento das regras de distanciamento social e combate à pandemia são inadequados “tecnicamente para o momento”.
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Na ação, a promotoria de Justiça destaca que os números de casos confirmados e de óbitos por Covid-19 mantêm-se em nível ascendente e crescente em Curitiba. E, ao contrário do recomendado pelas autoridades nacionais e internacionais de saúde, Curitiba levou em conta os números dos últimos sete dias e não dos últimos 14. Além disso, a promotoria ainda apontou que a “previsão do esgotamento de leitos de UTI” também não seguiu as regras necessárias e atribuiu o mesmo peso para leitos de enfermaria e de UTI.
“A alteração foi feita porque a matriz de risco elaborada e utilizada pelo Município vem deixando de promover a adequada avaliação de riscos em saúde pública, pois se apresenta qualitativamente inferior e superficial quando comparada com os indicadores propostos pelo Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) e Organização Pan-Americana (OPAS/OMS)”, diz parte da nota emitida pelo órgão.
No documento, o MP/PR pediu que seja concedida uma liminar que determine ao Município de Curitiba a incorporação em sua matriz de risco dos indicadores e da classificação final da avaliação de riscos propostos pelo Conass, Conasems e Organização Pan-Americana. Para que então, na sequência, o município tome as medidas de acordo com o “novo” nível de risco identificado.
