A partir de segunda-feira (18), empregados e empregadores que têm dúvidas sobre a Medida Provisória 936, do Governo Federal, serão orientados em uma ação especial da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho em parceria com o Ministério da Economia.
O atendimento ocorrerá até sexta-feira (22) no Espaço Cidadania, no Palácio das Araucárias, em Curitiba, das 10h às 17h, somente com agendamento prévio pelo site. Haverá, ainda, orientações sobre o Seguro-Desemprego.
A ação conta com a parceria da Superintendência Regional do Trabalho do Ministério da Economia.
MP 936 reduz jornada de trabalho ou suspende contrato
A MP 936/2020 foi estabelecida como parte do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda durante a crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus. Ela instaura as seguintes possibilidades:
- redução de jornada de trabalho dos empregados e salário por até 90 dias
- suspender o contrato de trabalho dos empregados por até 60 dias
Notícias Relacionadas
Em contrapartida, o empregado tem a garantia de não ser demitido durante a vigência do acordo e pelo mesmo período de tempo após seu fim. Caso a empresa descumpra a regra, terá que pagar todos os direitos do trabalhador e as multas já previstas em Lei.
Como compensação ao trabalhador que teve sua jornada reduzida ou suspensa, o Governo Federal irá restituir parte do salário descontado.
Agende AQUI o atendimento.
Para consultar, reagendar ou cancelar o agendamento acesse AQUI
