Um novo decreto está em vigor na cidade de Toledo, no Oeste do Paraná. O documento foi publicado em diário oficial, na quarta-feira (15). A principal alteração é a liberação de funcionamento sem restrição de horários e dias da semana, das atividades comerciais e industriais, independente do ramo de atuação.
Além disso, prestações de serviço, tecnológicas e de inovação, educacionais, culturais, religiosas, assistenciais, esportivas e de lazer também têm o horário liberado para funcionamento.
Os estabelecimentos vinculados ao Sistema Municipal de Ensino manterão suas atividades pedagógicas conforme normativas próprias da Secretaria Municipal da Educação.
A nova liberação possibilita que as competições esportivas possam ser realizadas com torcida. Neste sábado, um jogo válido pela Liga Futsal do Paraná, será o primeiro a receber torcida desde o início da pandemia. O jogo será entre o Toledo e Coronel Futsal.
O novo decreto estabelece que deve ser respeitado o limite máximo de 60% de ocupação dos locais. Essa porcentagem não deve exceder o número de 1.000 pessoas.
Na parte externa dos estabelecimentos, em local visível e de forma clara, deverão ser afixados cartazes com informações sobre o número máximo de clientes permitido em seu interior.
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O documento, mantém a suspensão do transporte coletivo urbano gratuito para idosos nos horários de pico; das 7h às 9h e das 17h às 19h.
O decreto é válido até dia 30 de setembro.
Quem descumprir as medidas estabelecidas no decreto está sujeito a multa.
Para pessoas físicas:
- Nas infrações leves, de 2 (duas) URTs;
- Nas infrações graves, de 20 (vinte) URTs;
- Nas infrações gravíssimas, de 40 (quarenta) URTs.
Para pessoas jurídicas:
- Nas infrações leves, de 4 (quatro) URTs;
- Nas infrações graves, de 40 (quarenta) URTs;
- Nas infrações gravíssimas, de 80 (oitenta) URTs.
