MPPR apresenta novo recurso pedindo lockdown em algumas regiões do Paraná

Depois de promotores do Ministério Público do Paraná (MPPR), das macrorregiões de Saúde de Curitiba, Londrina, Maringá e Cascavel, entrarem com ação civil pública contra o governo do Estado, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) negou o pedido de lockdown. Entretanto, um dia após o pedido, em 30 de junho, o governador Ratinho Júnior decretou uma quarentena mais restritiva em algumas regiões do estado. Apesar da medida, os promotores apresentaram novo recurso nesta segunda-feira (6).

De acordo com os promotores, a quarentena imposta em 134 cidades até ajuda para diminuir a circulação do vírus, porém, não é tão eficaz como o lockdown. Desta maneira, o MPPR volta a pedir medidas mais incisivas do governo.

“Desse modo, pois enquanto na quarentena as medidas restritivas procuram limitar atividades ou o contato de pessoas supostamente exposta a doença contagiosa (infectadas ou não), no bloqueio requerido (lockdown) as providências destinam-se a restringir o relacionamento entre pessoas e a interromper por determinado período de tempo os serviços em geral, à exceção daqueles considerados essenciais, de modo mais impositivo e sob a fiscalização estatal”, justifica o recurso do MPPR.

Novo pedido de lockdown 

Além de pedir uma restrição total para os serviços considerados não essenciais, o recurso do MPPR volta a destacar a importância dos decretos estaduais e municipais não abrirem exceções para determinadas atividades.

“Obrigar o ESTADO DO PARANÁ a invalidar determinados atos normativos, bem como a se abster de adotar qualquer outra medida capaz de autorizar e/ou incentivar o funcionamento de atividades comerciais tidas como não essenciais, enquanto durar o Estado de Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional-ESPIN decorrente da pandemia de Covid-19, sem a prévia apresentação e comprovação de justificativas técnicas fundamentadas, alicerçadas em evidências científicas e recomendações da Organização Mundial da Saúde e do Ministério da Saúde”, destacou o documento.

Uma semana após a ação civil pública, o MPPR apresentou em números o avanço do coronavírus no Paraná, mesmo com a quarentena mais restritiva imposta pelo governo. Nos dados exibidos no documento, em sete dias, o estado passou de 21.089 casos confirmados para 31.120 infectados, um aumento de 10.031 novos casos.

Além disso, os promotores destacaram o fato do recorde de registros de novos casos em apenas 24 horas, que aconteceu entre os dias 3 e 4 de julho, quando foram confirmados 2,3 mil novos contaminados.

“Caso não ocorram adaptações ao cenário pandêmico, com contribuição de todos – inclusive das Instituições -, mais e mais pessoas adoecerão e morrerão”, reforçou o recurso.

O documento de agravo de instrumento foi assinado pelos promotores Marcelo Paulo Maggio (macrorregião Leste), Angelo Mazzucchi Santana Ferreira (macrorregião Oeste), Susana Broglia Feitosa de Lacerda (macrorregião Norte) e Michele Nader (macrorregião Noroeste).