O Ministério da Saúde (MS) revogou na semana passada a portaria 415, que incluiu o aborto legal na Tabela de Procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS). Ela foi anulada sete dias após sua publicação no Diário Oficial da União. O valor fixado para o pagamento aos hospitais pela interrupção da gestação seria de R$443,40.
Desde sua inclusão pelo Poder Executivo Federal, o Partido Social Cristão (PSC) declarou seu repúdio à portaria, concentrando esforços para derrubá-la. O partido ameaçou entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, mas o governo recuou antes desta ser protocolada.
“O texto dá a entender que todo e qualquer aborto poderá ser realizado pelo SUS independentemente do motivo. Isso significa a legalização da interrupção da vida no país, que ainda será patrocinada pelo governo”, afirma o vice-presidente nacional do PSC, Everaldo Pereira.
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Contudo, o procedimento se aplicaria apenas nos casos previstos na lei, ou seja, em que a gravidez é decorrente de estupro, risco de morte para a gestante ou se for uma gestação de anencéfalo. Nos demais, aborto é ainda considerado crime.
Enquanto que o PSC comemora a decisão, parte da população acreditou ser um retrocesso a anulação desta portaria. A feminista curitibana Jussara Cardoso declarou que o aborto pelo SUS seria um avanço para garantir direitos já assegurados na lei. “Revogar esta portaria é manter a falta de informação, é tirar direitos de muitas mulheres”.
