A capacidade de atendimento médico, principalmente nos serviços de urgência, está prejudicada em Campo Mourão. A falta de médicos e de investimentos do Estado na área levou a prefeita da cidade, Regina Dubay, a decretar na última sexta-feira (9) situação de emergência por seis meses. A medida ainda passará por aprovação da Câmara.
O decreto dispensa “de licitação os contratos de aquisição de bens, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a manutenção dos serviços públicos de saúde, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos” (Lei Federal n° 8.666/1993). Isso permite a contratação rápida, sem necessidade de concurso público.
De acordo com a assessoria da Prefeitura, nesta segunda-feira (12) está sendo protocolado junto ao Ministério Público (MP) o pedido para contratação temporária de médicos de diversas áreas por meio de chamamento direto, para suprir imediatamente a falta de profissionais. Um levantamento com todos os profissionais disponíveis no município já foi feito pela Prefeitura.
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Também já foi enviado à Câmara o pedido para abertura de concurso público na área, para que, depois do término do decreto, o sistema de saúde não volte à situação atual.
Santa Casa
A Santa Casa de Campo Mourão é um dos que mais estão com o atendimento médico comprometido. A instituição é privada, mas recebe auxílio governamental para fazer atendimentos de urgência e emergência. No entanto, o valor acertado para que o hospital prestasse o serviço foi mal calculado e deu prejuízos à Santa Casa, dificultando a manutenção do atendimento.
Segundo o vereador Luiz Alfredo da Cunha Bernardo, que participa da comissão que analisa o caso, o pagamento desse valor é dividido entre o Governo do Estado e os municípios beneficiados pelo serviço. Ele alega que somente as prefeituras pagaram a quantia devida e que o Estado permanece como devedor.
