Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) prevê penalizar pessoas que se recusarem a tomar a vacina a Covid-19 no estado. De autoria do deputado Arilson Chiorato (PT), o texto sugere que aqueles que não se imunizarem contra a doença, poderão ser impedidos de fazer inscrição em concurso público ou de embarcar em um ônibus ou avião, por exemplo.
A comprovação da imunidade, conforme o texto, deverá ser feita com a apresentação da carteira de vacinação para entrada em creches, estabelecimentos de ensino fundamental, médio e superior, públicos ou particulares, de crianças, alunos, professores, funcionários e prestadores de serviço.
“A situação de extrema urgência sanitária relacionada à proliferação do novo coronavírus – SARS-CoV-2, causou imensos prejuízos humanitários, e de ordem econômica e social. Todas as políticas públicas, especialmente de saúde, deverão ser repensadas a partir de ameaças globais de contaminação”,
explica Chiorato na proposta.
No projeto, não existe previsão para impor fisicamente a vacinação a qualquer cidadão.
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Senado tem proposta semelhante
No Senado Federal também há um projeto de lei semelhante que torna obrigatória a apresentação do comprovante de vacinação contra Covid-19 para a obtenção de serviços que necessitem atendimento presencial e em estabelecimentos públicos e privados passíveis de aglomeração. O PL 883/2021, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), exige a comprovação de pessoas das faixas etárias em que a vacinação já tenha sido completada, seguindo a programação estabelecida pelo plano nacional do governo.
“Acredito que com tal obrigatoriedade e o aumento do rigor na cobrança da vacinação das pessoas que estão dentro da faixa etária estabelecida pelo Ministério da Saúde, aliados à disponibilização de vacina pelo governo federal, será possível atingir uma maior cobertura vacinal e evitar que as pessoas adoeçam e morram”,
afirma o senador na justificativa.
A medida prevê, ainda, multa para o órgão ou empresa que não seguir a lei. Segundo o texto, todo o recurso arrecadado com a aplicação das multas será destinado exclusivamente para ações de enfrentamento da doença.
