SÃO PAULO (Reuters) – A Polícia Federal cumpre na manhã desta sexta-feira (17) mandados de busca e apreensão em endereços da Precisa Medicamentos em São Paulo, em atendimento a determinação do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que aceitou pedido feito pela CPI da Covid no Senado, informou a cúpula da comissão de inquérito em nota.
“A operação é cumprimento de solicitação realizada pela Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado Federal para apurar ações e omissões no enfrentamento da pandemia da covid-19 no Brasil (CPI da Pandemia), sob decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, através de sua Excelência, o Ministro Dias Toffoli”,
diz nota divulgada pelo presidente, vice-presidente e relator da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues ( Rede- AP) e Renan Calheiros (MDB-AL), respectivamente.
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Entre as linhas de apuração da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid no Senado estão as tratativas do Ministério da Saúde para compra da vacina Covaxin, usada contra a Covid-19 e desenvolvida pelo laboratório indiano Bharat Biotech, que tinha como representante no Brasil a Precisa Medicamentos.
Em depoimento à comissão, o deputado federal Luís Miranda (DEM-DF) e o irmão dele Luís Ricardo Miranda, que é servidor do Ministério da Saúde, afirmaram que alertaram o presidente Jair Bolsonaro sobre indícios de irregularidades nas tratativas com a Precisa para a compra da Covaxin.
O parlamentar disse ter ouvido de Bolsonaro que o líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), estava envolvido. Barros nega qualquer irregularidade. Bolsonaro jamais desmentiu o relato de Miranda.
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Após as denúncias, o contrato para compra da Covaxin –-para o qual haviam sido empenhados 1,6 bilhão de reais no orçamento do governo— foi cancelado pelo Ministério da Saúde e a Bharat cancelou o acordo que tinha com a Precisa.
Em nota, os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, que representam a Precisa, classificaram a operação desta sexta como inadmissível em um Estado Democrático de Direito e afirmaram que representantes da empresa sempre estiveram disponíveis a depor à CPI.
“A operação de hoje é a prova mais clara dos abusos que a CPI vem cometendo, ao quebrar sigilo de testemunhas, ameaçar com prisões arbitrárias quem não responder as perguntas conforme os interesses de alguns senadores com ambições eleitorais e, agora, até ocupa o Judiciário com questões claramente políticas para provocar operações espalhafatosas e desnecessárias”
afirmam os advogados.
“A CPI, assim, repete o modus operandi da Lava Jato, com ações agressivas e midiáticas, e essa busca e apreensão deixará claro que a Precisa Medicamentos jamais ocultou qualquer documento.”
Representantes da Precisa já depuseram à CPI, embora em alguns casos não tenham comparecido quando da primeira convocação e em outros optaram por permanecer em silêncio diante dos questionamentos dos senadores, como ocorreu quando o advogado da empresa Túlio Silveira foi à comissão em agosto e quando o presidente da farmacêutica, Francisco Maximiano, limitou-se a responder que conhecia Ricardo Barros. Maximiano, no entanto, recusou-se a dar respostas às demais indagações.
