Da Redação
O presidente da Associação Comercial do Paraná, Camilo Turmina, propôs nesta quinta-feira (04), em visita ao presidente da Câmara Municipal de Curitiba, Sabino Picolo, que o novo horário do comércio curitibano, das 10h às 17h enquanto durar a pandemia, seja regulamentado por lei e pediu regime de urgência na tramitação da proposta. Turmina entregou uma carta a Picolo (leia íntegra abaixo) em que justifica a medida como forma de evitar aglomeração no transporte coletivo da capital nos horários de pico, como vem ocorrendo desde a reabertura das lojas.
A proposta já havia sido encaminhada pela ACP à Câmara no dia 27 de abril. Turmina também convidou a Câmara Municipal para integrar o Comitê de Crise que trata de assuntos relacionados ao comércio e à pandemia. Picolo designou o vereador Bruno Pessuti como representante oficial do Legislativo municipal, com poderes para promover audiências e reuniões públicas sobre o tema. Leia a íntegra da carta.
41/2020-PRE
Gabinete da Presidência
Curitiba, 03 de junho de 2020.
Assunto: Projeto de lei regulando o horário de comércio
Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Curitiba
Vereador Sabino Picolo
A Associação Comercial do Paraná, entidade representativa de milhares de pequenos, médios e grandes empresas no estado, dirige-se, respeitosamente, a Vossa Excelência no sentido de compartilhar nossas preocupações com o atual momento e os impactos da pandemia do novo coronavírus. Em paralelo, vimos reforçar nosso requerimento manifestado em ofício a esta casa datado de 27 de abril passado, no qual tratamos, entre outros assuntos, do horário de funcionamento do comércio em Curitiba.
As medidas de isolamento tomadas precocemente, o apoio do setor empresarial, que espontaneamente cerrou suas portas, e o comprometimento da população, possibilitaram o achatamento da curva de contágio e de mortes causadas pela Covid-19 em nossa cidade. Mas, conforme as próprias autoridades sanitárias alertam, isso não significa que se possa relaxar nos cuidados e no cumprimento das normas sanitárias.
O comércio tem procurado cumprir com rigor tais normas, seguindo todos os procedimentos nos cuidados com seus funcionários e no tratamento dispensado aos consumidores, desde a observância de normas de higiene até a limitação da presença de pessoas no interior dos estabelecimentos. Esta entidade tem também comunicado com insistência a necessidade de o comércio cumprir a orientação de funcionamento em horário reduzido, das 10h às 17h, como forma de desafogar o sistema de transporte público nos horários de pico.
No entanto, temos recebido denúncias de que, especialmente a partir do final da tarde/início de noite, observa-se acúmulo de passageiros em terminais e ônibus de Curitiba e Região Metropolitana. Diante da inexistência de regramento legal para o horário de funcionamento do comércio, muitos empresários acabam mantendo seus estabelecimentos abertos além do horário recomendado.
Nossa intenção é, mesmo à custa de mais sacrifícios por parte do setor comercial, continuar lutando e contribuindo para o controle desta pandemia. Diante do exposto, clamamos a V. Ex.ª que, em atenção às nossas preocupações, analise a viabilidade de encaminhar, em regime de urgência, projeto de lei regulando a matéria no que diz respeito especificamente ao horário recomendado para o comércio (das 10h às 17h) enquanto durar a pandemia da Covid-19.
Reforçando nossos votos de estima e consideração, colocamo-nos à disposição desta casa e reafirmamos que a ACP será sempre parceira da Câmara Municipal de Curitiba na defesa dos interesses da comunidade.
Atenciosamente,
Camilo Turmina
Presidente da Associação Comercial do Paraná
