A advogada paranaense Rafaella Nogaroli lança, hoje (06) o livro “Responsabilidade civil médica e inteligência artificial: culpa médica e deveres de conduta no século XXI”, às 19h no Grande Auditório do UniCuritiba. O evento faz parte do simpósio “Inovação no Poder Judiciário – dilemas da responsabilidade civil para os próximos 30 anos”.
Rafaella explica que esse livro é sua primeira obra escrita integralmente por ela em versões português e inglês e tem um olhar para o presente e o futuro da responsabilidade civil médica. “A ideia é debater os limites ético-jurídicos do exercício da profissão em meio à utilização, cada vez mais presente, de novas tecnologias como sistemas com inteligência artificial. Tendo como base as principais discussões travadas em âmbito internacional, mas observando o ordenamento jurídico brasileiro, proponho a ressignificação de alguns deveres de conduta profissional, estabelecendo diretrizes que devem orientar a atuação dos médicos em um cenário em constante transformação”, detalha.
Ainda não se tem notícia de decisão judicial sobre responsabilidade médica envolvendo sistema de inteligência artificial (IA), de acordo com a autora. “Todavia, há uma tendência de que surjam litígios, tendo em vista a maior frequência, nos últimos anos, de utilização de sistemas autônomos para apoiar decisões clínicas. Justamente, por isso, busco trazer alguns casos hipotéticos para análise, no intuito de auxiliar advogados e magistrados em futuras demandas”, conta.
A obra é a primeira no mundo a tratar inteiramente do tema responsabilidade civil médica e inteligência artificial.
“Assim, a obra de Rafaella Nogaroli, ao abordar a responsabilidade civil médica na inteligência artificial e os deveres de conduta no século XXI, é pioneira pois indica as soluções que o Direito deverá adotar no futuro, quando as demandas relativas ao emprego da inteligência artificial em Medicina surgirem com maior intensidade”, afirma. Pós-Doutor em Ciências Jurídico-Civis, Miguel Kfouri Neto. Que considera o livro de Rafaella Nogaroli como a maior referência no tema, envolvendo Inteligência Artificial.
Sobre o livro “Responsabilidade civil médica e inteligência artificial: culpa médica e deveres de conduta no século XXI”, a obra traz respostas às principais questões relacionadas à responsabilidade civil médica em sistemas de Inteligência Artificial (IA), tais como benefícios, riscos e desafios que a IA traz para a prática médica e a relação médico-paciente; a ressignificação dos deveres de conduta médica e os novos rumos da responsabilidade civil médico-hospitalar, a partir da investigação dos princípios éticos da IA na Medicina e a sua relação com os deveres de conduta decorrentes da boa-fé objetiva contratual.
O livro traz ainda um panorama geral da regulamentação da IA na União Europeia, oportunizando subsídios que, ao serem cotejados com os conceitos jurídicos vigentes no ordenamento jurídico brasileiro, indicam soluções adequadas aos novos conflitos. No último capítulo, o livro propõe uma análise da responsabilidade civil médica a partir de casos hipotéticos de evento adverso quando o cuidado da saúde – diagnóstico, prognóstico ou proposta de tratamento – envolve um sistema decisional automatizado, no intuito de fornecer algumas soluções para os advogados e magistrados em futuras demandas indenizatórias.
Sua autora Rafaella Nogaroli é advogada e assessora de Desembargador no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR). Mestre em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e especialista em Direito Aplicado, Direito Processual Civil e Direito Médico, Graduada em Direito pelo Centro Universitário Curitiba (UniCuritiba). Coordenadora do grupo de pesquisas em “Direito da Saúde e Empresas Médicas” (UniCuritiba).
Serviço
Seminário “Inovação no Poder Judiciário – dilemas da responsabilidade civil para os próximos 30 anos”
Local: Grande Auditório do UniCuritiba (R. Chile, 1678 – Rebouças, Curitiba – PR)
Inscrições e programação completa do evento:
Mais informações: simposiocuritiba@gmail.com
