Da Redação
A Mitra da Arquidiocese de Curitiba enviou ofício à Comissão de Ética da Câmara Municipal de Curitiba pedindo que não haja cassação do mandato do vereador Renato Freitas (PT). Diante do pedido de desculpas do vereador à Igreja, a Arquidiocese de Curitiba pede “medida disciplinadora proporcional” e que “não se adote a punição máxima [da cassação do mandato]”. Quem assina o documento é a procuradora Cynthia Glowacki Ferreira.
A cassação do vereador tramita na Câmara e diz respeito aos atos ocorridos no dia 5 de fevereiro na manifestação antirracismo, liderada por Freitas, que terminou com a entrada dos manifestantes na Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, em Curitiba.
O presidente do Conselho de Ética, Dalton Borba (PDT), disse que a manifestação da Mitra será juntada aos autos e considerada com as outras provas colhidas durante a instrução do Processo Ético Disciplinar PED 1/2022. Ele lembrou que, no momento, ainda se está na fase de produção de provas, com, por exemplo, a tomada de depoimentos das testemunhas do caso.
Nesta segunda-feira (28), durante o Pequeno Expediente, na sessão plenária, o vereador Renato Freitas falou mais uma vez sobre o PED. Ele disse que é alvo de mentira. “A igreja estava aberta e vazia quando entramos e, em nenhum momento, foi-nos dito para não entrarmos. E, uma vez que entramos, não nos foi dito para sair. Pelo contrário, o padre nos acompanhou o tempo todo”, afirmou o parlamentar. “Não houve qualquer hostilidade de nossa parte”, continuou Renato Freitas, “o que fizemos foi clamar pela vida dentro da Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, construída por pessoas pretas e para pessoas pretas durante o período de escravização, que marca e envergonha a história desse país. E fizemos isso porque a manifestação era em memória de Moïse e de Durval, e tinha como objetivo reivindicar políticas públicas de valorização da vida e enfrentamento ao racismo”.
Depoimentos
Após pedido da defesa de Freitas, foi autorizada a tomada de até 30 depoimentos. Com isso, em vez de ouvir 10 pessoas serão tomados até 30 depoimentos, em três sessões de oitivas, que se estenderão até 11 de abril.
Nessa data, além da conclusão das oitivas, ficou acordado que acontecerá o depoimento do representado, encerrando essa fase da instrução na Câmara Municipal. Duas testemunhas foram ouvidas nesta segunda-feira (28), as demais participarão de reuniões nos dias 4 e 11 de abril.
LEIA TAMBÉM:
- Câmara de Curitiba suspende aplicação de multas da pandemia; projeto segue para sanção do Executivo
- Curitiba retira obrigatoriedade do uso de máscaras em locais fechados, exceto em serviços de saúde
O modelo foi exposto pelo advogado Guilherme Gonçalves, encarregado da defesa de Renato Freitas no processo. Ele pontuou que, das cinco representações, seria possível depreender três fatos sobre os quais pesa o julgamento da quebra, ou não, do decoro parlamentar – a perturbação e a interrupção da prática de culto religioso e de sua liturgia; a entrada não autorizada de manifestantes na Igreja do Rosário; e a realização de ato político no interior da Igreja do Rosário. A ideia é aplicar limite regimental de dez testemunhas a cada fato, chegando-se ao número de 30.
O pedido de reconsideração foi colocado em deliberação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar pelo seu presidente, Dalton Borba (PDT), sem manifestação contrária. Apenas Denian Couto (Pode) quis frisar, e confirmar com Gonçalves, o compromisso da defesa em cumprir as datas, para que o CEDP conclua as arguições dentro do prazo. “Ao ampliar de 10 para 30 as testemunhas, o Conselho está demonstrando boa vontade. Agora é necessário que haja compromisso de todas as pessoas e do próprio vereador, pois não concluir o processo no prazo é intolerável”, disse o parlamentar. “Não é objetivo da defesa [usar de] manobras procrastinatórias”, respondeu Gonçalves.
“Estamos firmando essa reconsideração”, disse Dalton Borba, “sob o compromisso que a defesa assuma essa responsabilidade, e em não sendo possível esgotar a ouvida [das testemunhas até 11 de abril], a matéria estaria preclusa para o andamento do processo”. “Não estamos triplicando, estamos admitindo dez testemunhas por fato”, afirmou o presidente do Conselho de Ética.
Siga-nos no Instagram para ficar sempre por dentro das notícias:
