Da Redação
A Câmara Municipal de Curitiba aprovou um projeto de lei para anistiar as multas que foram aplicadas durante a pandemia da Covid-19 por descumprimento da lei municipal que pune condutas e atividades que comprometam o enfrentamento da emergência de saúde pública no combate à pandemia do coronavírus.
A indicação da Câmara Municipal é de que o próprio Executivo apresente uma proposta de lei visando o perdão das multas aplicadas. De acordo com o projeto, o objetivo é o de ajudar na retomada econômica da cidade, “ainda fragilizada pela pandemia da Covid-19”. “Forçar o pagamento das multas, incluindo pessoas físicas e jurídicas em dívida ativa ou com cobranças judiciais aumentaria mais ainda as dificuldades financeiras dos empresários”, diz a proposta.
O autor da indicação, o vereador Alexandre Leprevost (Solidariedade), diz que o intuito da norma era de frear a disseminação da doença e não aumentar a arrecadação do Município. “Por isso, anular as multas seria a medida mais adequada para evitar com que empresários e comerciantes possam ter mais tranquilidade para trabalhar na retomada de suas atividades”, disse.
Abrabar
A Abrabar (Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas) também pede a anistia das multas aplicadas em fiscalizações durante a pandemia. Em entrevista à Rádio CBN nesta quarta-feira (24), o presidente da entidade, Fábio Aguayo, disse que, pelos cálculos da associação, o total de multas aplicadas em operações realizadas durante a pandemia chegou a R$ 30 milhões, dos quais menos de 1% foram pagas. “Muitos empresários tiveram que buscar a justiça para anular autos de infrações, Brigamos muito no Judiciário para podermos trabalhar neste período de pandemia”, disse.
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