Da Redação
A Câmara Municipal de Curitiba aprovou por unanimidade nesta segunda-feira (28) o projeto que suspende aplicação de multas da pandemia em Curitiba. O projeto de lei segue agora para sanção do Executivo.
Protocolada por Alexandre Leprevost (Solidariedade) em coautoria com mais 12 parlamentares, a iniciativa estipula que, a partir desta terça-feira (29), a maioria das infrações administrativas previstas na lei municipal 15.799/2021 não resultará mais em multas. Apenas quem furar a fila da vacinação ou descumprir medida de isolamento determinada por profissional de saúde fica sujeito às multas em dinheiro.
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Na prática, passa a ser facultativo a disponibilização de álcool em gel nos estabelecimentos comerciais, assim como os controles de distanciamento, capacidade de lotação, restrição de horário e de atividades, além de outras medidas sanitárias até aqui em vigor. As únicas duas infrações que continuam sendo puníveis com multas, que variam de R$ 5 mil a R$ 150 mil, são furar a fila da vacinação e desrespeitar o cumprimento de isolamento social determinado por profissional de Saúde.
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