Da Redação
Por 23 votos a favor e 7 contra a Câmara Municipal de Curitiba confirmou, em segunda votação nesta sexta-feira (05), a cassação do mandato do vereador Renato Freitas (PT) por quebra de decoro parlamentar.
Além de Freitas, participaram da sessão os advogados de defesa Guilherme Gonçalves, Edson Abdala, Renata Desplanches, Ney José de Freitas e Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, conhecido por ser advogado de empresários e políticos investigados pela Lava Jato. Também acompanharam a sessão o presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Darci Frigo; Gustavo Coutinho, vice-presidente da ABLGT; por Juarez Cirino dos Santos, renomado criminalista; por Angelo Vanhoni, Dr. Rosinha e pelo padre Luiz Haas, da Igreja do Rosário, que celebrou a missa do dia 05 de fevereiro e que saiu em defesa do vereador.
Freitas qualificou o processo contra ele de “espetáculo persecutório”. “[Um processo] que não se fundamenta na legalidade e no interesse público, que encontra razões tão somente no preconceito, de origem social, por sermos pobres. Aqui, incomodamos aqueles que há séculos estão acomodados no poder”, disse. “Por ser cristão, entrei naquela igreja, do contrário não entraria. A luta pacífica pela vida não pode ser considerada um crime, mas deveria ser um compromisso de todos nós”, completou.
A defesa de Freitas já adiantou que vai recorrer da decisão. No início da sessão, os advogados Edson Abdala e Guilherme Gonçalves reiteraram o pedido de arquivamento do processo de cassação, por entender que a Câmara deveria ter cumprido o prazo de 90 dias corridos contido no decreto-lei 201/1967. O pedido aventou que a continuidade do julgamento poderia incorrer em tipificações contidas na Lei de Abuso da Autoridade. Segundo a defesa, o prazo teria se expirado no dia 25 de junho.
Esta foi a segunda vez que o caso foi submetido ao plenário, já que os efeitos da votação da Sessão Especial anterior, ocorrida em junho, foram suspensos pela desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que acatou o argumento da defesa de que a Câmara não havia respeitado os prazos regimentais para a votação.
Como foi a votação
Votaram a favor do projeto de resolução: Alexandre Leprevost (Solidariedade), Amália Tortato (Novo), Beto Moraes (PSD), Denian Couto (Pode), Ezequias Barros (PMB), Flávia Francischini (União Brasil), Hernani (PSB), João da 5 Irmãos (União Brasil), Jornalista Márcio Barros (PSD), Leonidas Dias (Solidariedade), Marcelo Fachinello (PSC), Mauro Bobato (Pode), Mauro Ignácio (União Brasil), Noemia Rocha (MDB), Nori Seto (PP), Oscalino do Povo (PP), Sargento Tânia Guerreiro (União Brasil), Serginho do Posto (União Brasil), Sidnei Toaldo (Patriota), Tico Kuzma (Pros), Tito Zeglin (PDT), Toninho da Farmácia (União Brasil) e Zezinho Sabará (União Brasil).
Foram contrários à cassação: Carol Dartora (PT), Dalton Borba (PDT), Herivelto Oliveira (Cidadania), Marcos Vieira (PDT), Maria Letícia (PV), Professora Josete (PT) e Professor Euler (MDB). Salles do Fazendinha (DC) se absteve.
Osias Moraes (Republicanos), Pastor Marciano Alves (Solidariedade), Pier Petruzziello (PP) e Éder Borges (PP), por serem autores de representações, e o próprio Freitas, por ser o representado no âmbito do processo, foram declarados impedidos de votar.
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