Da redação
Uma campanha da prefeitura de Curitiba e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente alerta sobre situações que são consideradas trabalho infantil e devem ser denunciadas. Fazer malabarismo no sinaleiro, pedir esmola, engraxar sapato, catar latinhas e vender balas. Se exercidas por crianças e adolescentes, todas essas condições configuram trabalho infantil.
A campanha será lançada neste domingo (12), Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 2002, e que, desde então, busca mobilizar a sociedade, os trabalhadores, empregadores e os governos de todo o mundo contra essa violação. No Brasil, de acordo com a Constituição Federal, é proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a pessoas com menos de 18 anos e qualquer trabalho aos menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.
Em vídeos e postagens que poderão ser vistos em redes sociais, nos pontos e nas televisões de ônibus e em cartazes, a campanha traz ilustrações que mostram o “peso” que essas atividades trazem na vida de uma criança ou adolescente. E, ainda, como denunciar sempre que vir um deles nessa condição, pela Central 156 ou pelo app Curitiba 156, canais de comunicação da população com a prefeitura.
Por meio do app Curitiba 156, pode-se denunciar além do trabalho infantil, situações como abandono, abuso e exploração sexual, aliciamento por adultos para venda de drogas e cárcere privado. E, ainda, desabrigo, mendicância, maus-tratos físicos e psicológicos, discriminação e uso de drogas, seja pela criança e adolescente ou pelos pais, contra crianças e adolescentes. A partir da denúncia, as equipes são imediatamente acionadas para fazer o atendimento e os encaminhamentos necessários, de acordo com a situação.
Ações de conscientização
Além da campanha, várias atividades estão sendo desenvolvidas em todas as regionais da cidade para marcar a data e ressaltar que o trabalho infantil é crime. Entre elas, a distribuição de material informativo, exposição de trabalhos feitos por estudantes nas escolas sobre o tema, caminhada de crianças e adolescentes, envio por whatsapp do vídeo Meia Infância – O trabalho infantil no Brasil hoje, rodas de conversa, palestras e quiz, jogo no qual os competidores respondem questões sobre o tema.
“Queremos mostrar que o trabalho infantil é uma violação de direitos que priva crianças e adolescentes de uma infância normal, impedindo-os não só de frequentar a escola e estudar normalmente, mas também de desenvolver de maneira saudável todas as suas capacidades e habilidades”, diz a diretora de Proteção Social Especial da Fundação de Ação Social (FAS), Tatiana Possa Schafachek.
Tatiana destaca que, na maioria das vezes, o trabalho infantil é causa e efeito da pobreza e da ausência de oportunidades. “Crianças e adolescentes nesta situação têm dificuldade para equilibrar as demandas da escola e do trabalho, o que acaba comprometendo o aprendizado e o direito ao lazer”, explica Tatiana. De acordo com a diretora, esse problema impacta não só na vida a criança e do adolescente – que muitas vezes serão levados ao trabalho forçado na vida adulta -, como também no nível de desenvolvimento dos países.
A presidente do Comtiba, Lidiane de Oliveira Bonamigo de Sousa, ressalta que o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil é uma oportunidade de alertar sobre a violação de direitos de crianças e adolescentes. “É preciso preservar e garantir uma infância e adolescência saudável, segura, com o direito de brincar, sonhar e estudar, vivências que são próprias da infância e que contribuem significativamente para o desenvolvimento pleno desse público”, explica.
Curitiba trabalha para garantir os direitos de crianças e adolescentes. Esse trabalho acontece nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), que oferecem serviços para prevenção do trabalho infantil, e nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), que atuam nos casos onde é constatada violação de direitos.
Nessas unidades, coordenadas pela FAS, são feitas orientações para os pais e responsáveis, além de encaminhamentos para serviços que atendem toda a família, como acesso a benefícios sociais, vaga na escola, atendimento de saúde e confecção de documentos. Os pais também podem ser encaminhados para cursos de qualificação profissional e para o Sistema Nacional de Emprego (Sine), que ajuda na procura por uma vaga no mercado de trabalho.
Anjos da Guarda
Desde agosto de 2020, a Prefeitura desenvolve também o programa Anjos da Guarda, que faz a abordagem social a esse público. O programa foi uma resposta ao aumento de casos de trabalho infantil e de mendicância, na região central da cidade, com a pandemia da covid-19.
As abordagens são realizadas seguindo roteiro pré-estabelecido, em busca ativa e pontos de concentração desta violação de direitos e em atendimentos às denúncias e solicitações feitas à Central 156 – por telefone, computador ou aplicativo.
O trabalho é feito por equipe exclusiva que aborda crianças, adolescentes e até suas famílias e faz encaminhamentos conforme cada situação, como para os Cras, Creas, Conselhos Tutelares e Ministério Público e outros órgãos do sistema de garantia de direitos. Algumas famílias são incluídas no Cadastro Único para acesso a benefícios sociais.
De setembro de 2020 a abril de 2022, as equipes do Anjos da Guarda fizeram 5.032 abordagens sociais que envolveram violação de direitos contra crianças e adolescentes. O número se refere a situações de trabalho infantil e não de crianças e adolescentes nesta condição, o que significa que a mesma pessoa pode ter sido abordada mais de uma vez.
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