Da Redação
Um balanço divulgado nesta terça-feira (19), apontou que os quinze primeiros dias de vigência da lei que determina medidas mais restritivas para ajudar no combate à Covid-19, já tiveram resultado. As equipes da prefeitura de Curitiba e do governo do estado fiscalizaram 103 estabelecimentos em vários bairros da cidade. 42 foram fechados e receberam multas que, somadas, chegam a R$ 622.500,00. Foram expedidas 13 notificações por falta de adequação à Resolução 01/2020 e 3 notificações por comércio irregular.
A maioria dos flagrantes aconteceu durante Ações Integradas de Fiscalizações Urbanas, que reúne Guardas Municipais, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, fiscais da Secretaria Municipal do Urbanismo, do Meio Ambiente, além de agentes da Superintendência de Trânsito da Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito (Setran). Equipes da Vigilância Sanitária também integram a força-tarefa.
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Desrespeito ao horário e aglomeração
As principais infrações constatadas pelas equipes tem sido o funcionamento de estabelecimentos fora do horário determinado pelo Decreto nº 1710, aglomeração, falta de controle do uso da máscara, promoção de eventos ou realização de atividades que estão suspensas.
A Lei prevê desde advertência verbal para pessoas flagradas sem máscara até multas que podem variar de R$ 150 a R$ 150 mil para pessoas e empresas. Os estabelecimentos comerciais podem sofrer embargo e interdição, independentemente de notificação prévia, e a cassação do alvará de localização e funcionamento. Há casos em que mais de uma infração pode ser aplicada.
Desde o início do combate ao novo coronavírus as equipes da Prefeitura já fizeram 40.800 ações de inspeção ou fiscalização, em diferentes frentes de ação. As ações são pautadas a partir das denúncias feitas pela população, por meio da Central e aplicativo 156 e 153, da Guarda Municipal.
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