A Defensoria Pública do Estado do Paraná pediu à Justiça, na última quinta-feira (03/08), que a plataforma TikTok seja condenada a pagar R$ 500 mil por dano moral coletivo causado à população com Síndrome de Down. A ação da DPE foi iniciada a pedido de um grupo de 12 famílias de crianças com Síndrome de Down, que moram em Curitiba, depois que eles tiveram conhecimento de um vídeo publicado na rede social, em maio deste ano, em que o comediante português Hugo Soares faz uma piada de mau gosto referente ao lançamento da Barbie com Síndrome de Down. Ele disse: “Não é uma ideia original, toda a gente sabe que os chineses vendem bonecas com defeito”. A Defensoria também requereu que o humorista seja condenado a pagar R$ 60 mil pelo dano causado. Se condenados, o valor será destinado a ações de promoção dos direitos desse público. Entre maio e junho deste ano, o TikTok manteve no ar, mesmo após notificação extrajudicial da Defensoria Pública pedindo a retirada do vídeo. O caso tramita na 4ª Vara Cível de Curitiba.
De acordo com a defensora pública responsável pela ação, Camille Vieira da Costa, o conteúdo do vídeo extrapola a liberdade de expressão. “O conteúdo passa dos limites legais do humor e ofende a dignidade da pessoa humana, a honra objetiva e subjetiva da população com Síndrome de Down, a imagem e, até mesmo, o direito à saúde mental”, afirmou a defensora. Ela lembrou que o conteúdo do vídeo viola a Constituição Federal, a Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão. Costa ressaltou ainda que o vídeo menospreza a condição genética do grupo e o expõe a uma situação vexatória. “O vídeo também vai na contramão dos esforços políticos e sociais de desconstrução do estereótipo discriminatório criado pela sociedade ao longo do tempo”, ressaltou.
A DPE-PR também pediu que o juízo comunique o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e o Ministério das Relações Exteriores sobre a violação dos direitos humanos de pessoas com deficiência para que auxiliem no cumprimento da decisão judicial em caso de condenação, já que o comediante é português.
A defensora também explicou que o valor total da indenização a ser paga em caso de condenação levou em consideração a gravidade da conduta, a estimativa de pessoas com Síndrome de Down no Brasil, a condição econômica da plataforma e o mínimo razoável em relação à indenização a ser paga também pelo comediante.
“É importante ressaltar que o valor pedido é equivalente a R$ 1,86 por pessoa com Síndrome de Down. De acordo com a última estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há cerca de 300 mil pessoas com Síndrome de Down no país”, explicou Camille Costa.
