Da Redação
Hoje, 22 de julho, é o Dia de Combate ao Feminicídio. A data foi instituída pela Lei Estadual de Combate ao Feminicídio, sancionada pelo governador Ratinho Jr., em 2019. A lei implantou em todo o Paraná o Dia de Combate ao Feminicídio, data da morte da advogada Tatiane Spitzner, encontrada morta após cair do prédio onde morava, em Guarapuava, depois de discutir com o namorado. Uma das ações previstas na lei é o trabalho para a adoção de um protocolo para investigar, processar e julgar as mortes violentas de mulheres sob a perspectiva de gênero. A ação é coordenada pelo Grupo de Trabalho do Feminicídio formado por representantes do Departamento de Garantias dos Direitos da Mulher da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), Secretaria da Segurança Pública, Polícias Civil, Militar e Científica, Ministério Público estadual, Tribunal de Justiça, Secretaria de Saúde, OAB Paraná e Rede Feminista de Saúde. As denúncias de violência contra a mulher podem ser feitas pelos telefones 180 e 181.
A adoção do protocolo utilizará como base diretrizes nacionais com o objetivo de contribuir para que as investigações policiais de mortes violentas de mulheres e seus correspondentes processos e julgamentos sejam realizados com a perspectiva de que podem ser decorrentes de razões de gênero, cuja causa principal é a desigualdade estrutural de poder e direitos entre homens e mulheres na sociedade brasileira. “O Paraná será um dos primeiros estados brasileiros a ter uma normativa com base no modelo latino-americano para investigação das mortes violentas de mulheres por razões de gênero criado pela Organização das Nações Unidas”, explica o secretário da Justiça, Família e Trabalho, Mauro Rockenback.
LEIA TAMBÉM:
- Laura Döring fala sobre educação financeira para casais na coluna Educação Financeira
- Saiba como tratar varizes, vasos de perna e vasos faciais na coluna Saúde e Beleza
O resultado da investigação policial e do processo deverão permitir o correto enquadramento dessas mortes como feminicídio tentado ou consumado, de acordo com o tipo penal estabelecido pela Lei 13.104/2015, considerando as características previstas de violência praticada no ambiente doméstico e familiar ou por menosprezo e discriminação à condição de mulher.
Campanha
No Dia de Combate ao Feminicídio há também reforço da campanha Nenhuma Mulher a Menos, de conscientização da população sobre a importância da denúncia de violência contra a mulher por meio dos telefones 180 e 181. Os materiais da campanha são compostos de cartazes, flyers, marca páginas e banners para as redes sociais com informações importantes para identificar e denunciar a violência. “A maioria das mulheres sofre calada, por vergonha, medo ou por não saber a quem pedir ajuda”, explica Mara Sperandio, chefe do Departamento de Garantias dos Direitos da Mulher da Sejuf. Ela enfatiza a importância da Lei Maria da Penha (Lei 11.340), sancionada há 13 anos e que representou um avanço importante à proteção de mulheres vítimas de violência e também para a punição de agressores.
A campanha reforça situações de violência. Mulheres vítimas de agressão costumam relatar acidentes com frequência, apresentar lesões incompatíveis com os relatos dos acidentes, ter hematomas, queimaduras, contusões e fraturas. Há situações de humilhações diante de familiares e amigos, restrição de liberdade – ser proibida de trabalhar, estudar e sair de casa. Outros sinais são relatos, por parte da vítima de violência, de dores de diversas naturezas, isolamento e mudanças frequentes de emprego ou endereço, baixa autoestima, insônia, medo e sentimento de culpa e depressão, além de transtornos alimentares.
Assembleia Legislativa alerta condomínios
A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa lançou na segunda-feira (20) uma campanha em parceria com o Sindicato da Habitação e Condomínios (Secovi/PR) como parte da programação do Dia Estadual de Combate ao Feminicídio. A parceria prevê a distribuição de cartazes e material de divulgação dos direitos à proteção integral da mulher e dos canais de denúncia. O objetivo é mobilizar o maior número de condôminos sobre a importância da data e sobre o boletim eletrônico, a mais nova ferramenta de combate à violência contra a mulher, proposta pela Procuradoria da Mulher junto à Secretaria Estadual de Segurança Pública.
Com a atenção redobrada à violência doméstica durante o período de isolamento social, a Procuradoria da Mulher da Alep explica que lançou a campanha para romper com este ciclo de violência, que aumentou 25% no período da quarentena. “Estamos mobilizando todos os municípios para que atuem em suas regiões e principalmente os condôminos para aderir a esse movimento de proteção e de denúncia. Pois a máscara de proteção contra a Covid-19 pode tapar a nossa boca, mas não vamos nos calar”, disse a procuradora da mulher da Assembleia Legislativa, deputada Cristina Silvestri.
