Duas mulheres e um homem disputam a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná que será preenchida pelo Quinto Constitucional por indicação da OAB-PR. Os indicados na lista tríplice são os advogados Luciana Carneiro de Lara, sócia do escritório Vernalha Guimarães & Pereira Advogados; Alexandre Correa Nasser de Melo, sócio-fundador da Nasser de Melo Advogados Associados e da Credibilità Administrações Judiciais; e Helena de Toledo Coelho, sócia-proprietária do escritório que leva seu nome. Um deles irá ocupar a cadeira da desembargadora Regina Portes, que está se aposentando. A escolha do novo ocupante caberá ao governador Ratinho Junior. Importantes setores da advocacia paranaense e mesmo do judiciário torcem para que a vaga seja preenchida por outra mulher como forma de diminuir a disparidade de gênero na composição do Tribunal.
Na montagem da lista tríplice feita pelo TJPR, com base na lista sêxtupla encaminhada pela seccional da OAB-PR, Luciana obteve 106 votos, Alexandre 72 e Helena 68 de um total de 118 desembargadores.
Segundo o site Juri News, de notícias jurídicas, a disparidade de gênero no Poder Judiciário brasileiro continua gritante e tem diminuído muito pouco nos últimos anos. De acordo com recente levantamento, o aumento de mulheres desembargadoras nos tribunais de justiça do país entre os anos de 2020 e 2023 foi de apenas 1%. Há três anos, eram 1.597 desembargadores, sendo 322 mulheres. Agora, o total de magistrados é de 1.659, com 349 mulheres, de acordo com o levantamento divulgado pelo Juri News nesta quarta-feira (09).
Em termos percentuais, o total de desembargadoras representava 20% há três anos e agora é de 21%, mostrando que ainda há uma forte disparidade de gênero no Judiciário brasileiro. Dentre os 27 tribunais estaduais do país, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) figura como o 18º no ranking da igualdade de gênero. O tribunal com maior igualdade de gênero continua sendo o do Pará, que tem 57% de mulheres.
Ainda de acordo com o site jurídico, dos 126 desembargadores do TJPR, somente 21 são mulheres, o que representa apenas 15% do total. “Essa proporção, que já é pequena, poderá cair ainda mais caso o governador Ratinho Júnior (PSD) indique um homem para vaga destinada à advocacia, decorrente da aposentadoria da desembargadora Regina Portes”, comenta a publicação especializada.
Outro dado que chama a atenção no TJPR, segundo o Juri News, é o fato de que o órgão possui 25 câmaras de julgamento – sendo 20 cíveis e 5 criminais – e conta com apenas 20 desembargadoras. O número é tão baixo que não é possível ter uma desembargadora para cada Câmara. Sem contar as 11 câmaras cuja composição é formada exclusivamente por desembargadores.
Mulheres para julgar mulheres
A luta pela igualdade de gênero e pela tentativa de inserção de mulheres em espaços de decisão do Poder Judiciário não é de hoje. Em 2018, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Resolução 255/2018 que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário. De acordo com o artigo 2º da referida Resolução, “todos os ramos e unidades do Poder Judiciário deverão adotar medidas tendentes a assegurar a igualdade de gênero no ambiente institucional, propondo diretrizes e mecanismos que orientem os órgãos judiciais a atuar para incentivar a participação de mulheres nos cargos de chefia e assessoramento, em bancas de concurso e como expositoras em eventos institucionais”.
Agora, em 2023, o CNJ transformou a Recomendação 128/2022 na Resolução 492/2023, que institui a obrigatoriedade do acesso à justiça com a observância do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. O documento fomenta a adoção da imparcialidade no julgamento de casos de violência contra mulheres a fim de evitar avaliações baseadas em estereótipos e preconceitos existentes na sociedade e promover uma postura ativa de desconstrução e superação de desigualdades históricas e de discriminação de gênero. A Resolução também cria o Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero no Poder Judiciário e o Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário.
