Da Redação*
O vereador Eder Borges (PP) perdeu o mandato após reunião da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), na manhã desta sexta-feira (27). Segundo informações divulgadas pela Câmara, Borges foi condenado pelo crime de difamação, conforme decisão da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Curitiba, em ação movida pela APP Sindicato (que representa os professores da rede pública estadual), de 2016, quando ele publicou em suas redes sociais um comentário sobre as ocupações das escolas pelos estudantes. Na ocasião, Borges ainda não havia sido eleito.
Segundo a Câmara, com a divulgação da representação contra ele dentro da Casa na semana passada, o vereador protestou. “Um parlamentar eleito pelo povo não pode perder o mandato por causa de um meme”, disse.
A decisão da Mesa Diretora da Câmara está prevista no artigo 22 da Lei Orgânica do Município (LOM) que determina a perda de mandato ao parlamentar que “sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado”. Após consultas à Procuradoria Jurídica do Legislativo e manifestações da Corregedoria e do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, embasadas em certidão emitida pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), a Mesa determinou a aplicação do dispositivo.
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Eder Borges está em seu primeiro mandato como vereador de Curitiba, após ter conquistado 3.932 votos pelo PSD na eleição de 2020. Natural de Curitiba, tem 39 anos de idade e mudou de partido em abril, migrando para o PP. Na CMC, é presidente da Comissão de Educação, Cultura e Turismo e vice-presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Ele integra as frentes parlamentares de Defesa da Advocacia, do Retorno Seguro às Aulas e de Segurança Alimentar. É graduado em Gestão Pública e é cantor profissional, tendo coordenado no estado o Movimento Brasil Livre de 2015 a 2017.
Depois de assinada pela Mesa, a decisão será publicada no Diário Oficial do Município e a CMC iniciará o procedimento de convocação do suplente, obedecendo a relação oficial da Justiça Eleitoral.
*Com informações da Câmara Municipal de Curitiba
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