Da Redação
“Em Santa Catarina, pode tudo; no Paraná, nada pode”. Essa frase poderia resumir a tônica do debate técnico promovido pelo Instituto de Engenharia do Paraná (IEP) e o Movimento Pró-Paraná na última quinta-feira (28) para discutir aspectos de engenharia, ambientais, jurídicos e sociais da Obra de Recuperação da Orla de Matinhos, bem como os impactos do investimento para todo o Litoral paranaense.
Participaram do evento on-line representantes do governo do Paraná, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Universidade Federal do Paraná (UFPR); Ministério Público do Paraná; Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB-PR), Assembleia Legislativa e da prefeitura de Matinhos. Dentre os discursos, um consenso: o Litoral paranaense vive um estado de abandono que atinge diretamente a sua população, afetando a geração de renda e de empregos e a qualidade de vida local.
Um dos painéis mais enfáticos foi o apresentado pelo presidente da Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável da OAB-PR, Heroldes Bahr Neto. Em relação aos aspectos legais e constitucionais, ele lembrou que tanto o meio ambiente quanto o desenvolvimento sustentável são tidos como direitos e garantias fundamentais pela Constituição e que em 1986 a ONU estabeleceu que o direito ao desenvolvimento é um “direito humano inalienável, em virtude do qual todo ser humano e todos os povos têm o direito de participar, usufruir e gozar”. Porém, em sua a análise, o abandono da região seria um desrespeito a essas garantias fundamentais. “Obras da época do governo Jaime Lerner estão abandonadas ou reduzidas a nada. Em regiões atingidas pelas ressacas, as pessoas correm o risco de se acidentar”, afirmou o advogado.
Para Bahr Neto, a situação de Matinhos deve não apenas ser comparada com a de outras cidades litorâneas do Brasil e do mundo, mas buscar inspiração nelas. “Devemos, sim, fazer a comparação devida, seja com Camboriú, que está passando por obras similares no momento, com Aracaju, ou com casos de sucesso em outros países, como Miami”, opinou.
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O advogado destacou um aspecto: o quanto os investimentos em desenvolvimento retornam em benefícios para a população: Balneário Camboriú tem hoje o quarto maior IDH do país, enquanto Matinhos está na 715ª colocação nacional. Já a renda per capita no balneário paranaense é de R$ 22,2 mil, enquanto no catarinense é de R$ 40 mil, segundo dados do IBGE. “Devemos comparar e procurar buscar formas de alcançar o desenvolvimento sustentável com todos os cuidados ambientais necessários, com diálogos francos, mas não olhando sempre pelo viés restritivo. A fiscalização é necessária, o respeito aos preceitos legais, saber se os critérios foram atendidos, e nesse caso específico felizmente houve essa preocupação, pelos inúmeros consultores que atenderam a esse chamamento, em especial do Instituto Água e Terra”, afirmou.
Para o deputado Nelson Justus, que representou o Poder Legislativo no evento, há um “radicalismo infantil” que prejudica o desenvolvimento do estado, e a obra do engordamento da Orla de Matinhos pode significar um marco para o Litoral. “Essa obra é emblemática. Atrás dela, podemos enxergar a ponte de Guaratuba, a duplicação da estrada Garuva-Guaratuba, a estrada de Guaraqueçaba”, comentou.
O presidente do Movimento Pró-Paraná, Marcos Domakoski, também saiu em defesa do projeto. “Sou testemunha do drama que os moradores vivem especialmente quando chove muito. Pessoas que não podem sequer ir trabalhar porque precisam passar a noite em claro empilhando os móveis e eletrodomésticos em casa para não perderem tudo. Recuperar a faixa de areia e dar condições melhores de vida às pessoas mais carentes que quando chove não têm nem como dormir é uma questão de solidariedade”, disse. “O que nós temos aqui é um projeto bem elaborado e para o qual há recursos disponíveis. Temos vontade política de se executar a obra”, concluiu Domakoski.
Por fim, o diretor de Urbanismo de Matinhos, Maurício Piazzetta, fez um apelo: “Camboriú tem uma roda gigante e um teleférico no meio da Mata Atlântica. Jurerê e Piçarras também já estão com projetos para novas engordas. Em Canasvieiras, a engorda já foi feita. Não podemos mais conviver com isso, porque Matinhos, sem a praia, não é nada!”.
Críticas ao MP
Embora os debatedores não tenham nominado, as críticas sabidamente tinham endereço: o Ministério Público, que tem feito constantes questionamentos em relação a projetos de infraestrutura de obras no litoral do Paraná. A licitação para a contratação da empresa que realizará a obra em Matinhos está em andamento, e a vencedora deve ser conhecida na próxima semana, com a consequente assinatura da Ordem de Serviço. Uma ação do MP, porém, questiona a obra. Como a Justiça ainda não acatou a denúncia, o processo licitatório segue normalmente.
A íntegra do debate pode ser conferida no link https://www.youtube.com/watch?v=xrPK8NAX0dI__
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