Da Redação
O Estado do Paraná enviou pedido oficial de perdão a Beatriz Abagge, acusada pela morte do menino Evandro Ramos Caetano no início da década de 1990 na cidade de Guaratuba, Litoral do Paraná. O ato foi formalizado por meio de uma carta assinada pelo secretário de Justiça, Família e Trabalho do Paraná, Ney Leprevost, no último dia 4 de janeiro.
O documento foi publicado por Beatriz em seu perfil no twitter no final da noite da última sexta-feira (14). Ela e sua mãe, Celina Cordeiro Abagge, foram presas e torturadas para confessar o desaparecimento e morte da criança. O caso voltou a tona em 2021 após a exibição de uma série documental exibida na plataforma de streaming Globoplay.
Na carta, Leprevost afirma que, após assistir à série documental, “ouvir áudios e tomar conhecimento dos relatos espontâneos, bem como ler o relatório elaborado pelo referido grupo, formei convicção pessoal de que são muitas as evidências que a Senhora e outros condenados no caso foram vítimas de torturas gravíssimas, as quais podem ser configuradas como crime e tais práticas são totalmente inaceitáveis e indefensáveis”.
No final de dezembro do ano passado, Celina já havia respondido a um pedido de perdão semelhante feio a ela também pelo secretário. A resposta a Leprevost foi feita igualmente por uma carta.
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Confira abaixo a íntegra do documento publicado por Beatriz em seu perfil na rede social:
Curitiba, 04 de janeiro de 2022
A Senhora
BEATRIZ ABAGGE
Assunto: Pedido de Perdão do Estado do Paraná.
Senhora Beatriz Abagge,
Venho por meio de esta informá-la que o Grupo de Trabalho “Caso Evandro – Apontamentos para o Futuro”, por mim instituído e coordenado pelo Departamento de Promoção e Defesa dos Direitos Fundamentais e Cidadania, desta Secretaria de Estado de Justiça, Família e Trabalho finalizou seus trabalhos os quais resultaram relatório que encaminho anexo a presente carta.
O referido documento além de balizador para a construção de políticas públicas de proteção aos direitos humanos e prevenção aos crimes contra as crianças, se for de seu entendimento e interesse poderá ser anexado por seus advogados em eventual pedido de anulação do julgamento do caso.
Ademais, gostaria de destacar que o Grupo de Trabalho funcionou de forma totalmente independente e multidisciplinar, com objetivo claro de que o Estado possa aprender com os possíveis erros do passado para que estes não se repitam no futuro.
Ainda que eu não tenha sido integrante do Grupo de Trabalho, após assistir a série documental “Caso Evandro”, ouvir áudios e tomar conhecimento dos relatos espontâneos, bem como ler o relatório elaborado pelo referido grupo, formei convicção pessoal de que são muitas as evidências que a Senhora e outros condenados no caso foram vítimas de torturas gravíssimas, as quais podem ser configuradas como crime e tais práticas são totalmente inaceitáveis e indefensáveis.
Cabe salientar que não tenho prerrogativa legal para declará-la inocente e nem mesmo para anular seu julgamento. Sendo que tal medida só poderá ser adotada, na forma da Lei, pelo próprio Poder Judiciário, ao qual encaminhei cópia desta carta e do relatório.
No entanto, na atual condição de Secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho, expresso meu veemente repúdio ao uso da máquina estatal para prática de qualquer tipo de violência, e neste caso em especial contra o ser humano para obtenção de confissões e diante disto, é que peço, em nome do Estado do Paraná, perdão pelas sevícias indesculpáveis cometidas no passado contra a Senhora.
Pedido de perdão este também, simbolicamente, extensivo a toda e qualquer outra pessoa que por ventura tenha sofrido tortura estatal em território paranaense.
Por fim, informo que também será enviado um pedido veemente de perdão aos pais dos meninos desaparecidos. Pois, na época dos fatos, o grupo de questionável legalidade designado pelo Estado do Paraná para desvendar quem cometeu os horríveis e covardes crimes contra estas crianças, não só foi incapaz de fazê-lo assim como gerou uma série de danos.
Na firme esperança de que “mesmo escapando da justiça dos homens, os maus jamais conseguirão fugir da justiça de Deus”, assino desejando-lhe justiça e paz!
Atenciosamente
Ney Leprevost
Secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho
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