Estado espera há 10 anos a instalação de Tribunal Regional Federal no Paraná

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Estado espera há 10 anos a criação de um tribunal regional federal no Paraná. (Foto: Divulgação).

A criação, via decreto, do governador Carlos Massa Ratinho Júnior de uma de uma Comissão Interinstitucional para estudos e proposições relativas à instalação do Tribunal Regional Federal no Paraná agradou ao Movimento Pró-Paraná. A implantação da corte no Estado foi aprovada há dez anos pela Emenda Constitucional 73/2013. A EC 73/2013 criou quatro novos tribunais regionais federais – no Paraná, Bahia, Amazonas e Minas Gerais – com a expectativa de desafogar o grande volume de processos acumulados nos outros cinco já existentes. Contudo, um mês após a aprovação da PEC que criou as novas cortes, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) suspendeu sua implantação. Houve, inclusive, uma manifestação da Procuradoria-Geral da República para derrubar a liminar e julgar improcedente a ADI, mas o julgamento do processo segue pendente. Apesar disso, em 2021, o Tribunal Regional Federal da 7ª Região, com sede em Minas Gerais, foi efetivamente instalado.

No Paraná, os casos da segunda instância da Justiça Federal seguem sob jurisdição do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre. Essa corte também tem jurisdição sobre Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Com a implantação da 6ª região no Paraná, a corte teria jurisdição também para Santa Catarina e Mato Grosso do Sul.  “Temos participado dessa luta há mais de duas décadas. A comissão interinstitucional indica que estamos caminhando para finalmente viabilizar mais essa conquista para o Paraná”, destaca o presidente do Movimento Pró Paraná, Marcos Domakoski.

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