Da Redação
A partir de 1° de dezembro próximo, Curitiba passa a liberar o funcionamento do comércio da cidade fora do atual horário, das 9h às 19h, de segunda a sexta-feira, e das 9h às 13h, aos sábados. Na data termina o prazo de 30 dias para a adaptação previsto na lei 16.085/2022. A flexibilização do horário de atendimento do comércio foi aprovada pela Câmara Municipal de Curitiba no dia 26 de outubro e foi sancionada pelo prefeito Rafael Greca na última terça-feira, 1º de novembro.
De autoria das vereadoras Amália Tortato e Indiara Barbosa, ambas do Novo, o projeto recebeu 22 votos favoráveis dos 38 vereadores. A iniciativa revoga a lei municipal 7.482/1990, que estabelece o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e dos prestadores de serviço.
Ao revogar essa legislação, a Câmara flexibilizou os horários de abertura e de fechamento desses estabelecimentos, alinhando-se à lei federal 13.874/2019, que instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. Os vereadores também revogaram o artigo 36 da lei municipal 11.095/2004, que previa que os horários de funcionamento do comércio fossem definidos por meio de ato do Poder Executivo.
