Da Redação
Pelo segundo ano consecutivo, não será permitido em Curitiba o uso de fogos de artifício que tenham efeitos sonoros. Na capital, podem ser usados apenas fogos com efeitos de cores, luminosos e sem tiros.
A comercialização de fogos com efeito sonoros não é proibida, porém a orientação por parte do comércio é uma exigência do mais recente decreto que regulamenta a norma. De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente, estão sendo realizadas no comércio ações de fiscalização com caráter informativo.
As lojas receberam cartazes com as informações para que o consumidor não fique em dúvida. Também é necessário que o estabelecimento mantenha o cadastro dos compradores, informando o tipo de produto adquirido, data, local e horário previsto da soltura.
Além de distribuir os folhetos informativos, manter a legislação visível e orientar o consumidor, a Associação Industrial e Comercial de Fogos de Artifício do Paraná (Aincofapar) criou selos que diferenciam os dois tipos de fogos para facilitar a identificação na prateleira. O verde está presente nos produtos com uso liberado em Curitiba e o vermelho, nos que não podem ser soltos na cidade.
O que diz a lei
As multas para quem soltar ou manusear os fogos proibidos variam de R$ 400 a R$ 100 mil, conforme a gravidade da infração. O comércio que não cumprir as normas de orientação e cadastro pode ter o alvará cassado.
A demanda é, principalmente, da proteção animal, mas também beneficia crianças, especialmente aquelas com Transtorno do Espectro Autista, e os idosos, que também sofrem com os barulhos dos fogos.
Quem flagrar a soltura de fogos com barulho na cidade, deve fazer a denúncia pela Central 156.
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