Da Redação
O vereador Eder Borges (PP) conseguiu nesta quarta-feira (01) liminar que suspende a cassação de seu mandato na Câmara Municipal de Curitiba. O pedido de Borges foi deferido pelo juiz substituto da 4ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Paraná, Eduardo Lourenço Bana.
Em nota, a Câmara de Curitiba informou que “ingressará com agravo de instrumento pela reafirmação da legalidade do ato que determinou a perda do mandato do parlamentar”, mas até que saia a decisão, o vereador pode retornar às atividades na Casa.
A cassação do mandato de Borges foi decidida pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, na última sexta-feira (27), pautada no artigo 22 da Lei Orgânica do Município (LOM) que determina a perda de mandato ao parlamentar que “sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado”.
Borges foi condenado pelo crime de difamação, conforme decisão da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Curitiba, em ação movida pela APP Sindicato (que representa os professores da rede pública estadual), de 2016.
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