Da Redação
O recurso apresentado pela Câmara Municipal de Curitiba contra a liminar que suspendia a cassação do vereador Eder Borges (PP) foi acatado pelo desembargador Luiz Taro Oyama da 4.ª Vara de Fazenda Pública de Curitiba do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). Portanto, Borges segue cassado.
Em uma semana o vereador teve seu mandato cassado, retornou ao cargo por meio de liminar acatada pelo juiz substituto Eduardo Lourenço Bana e, nesta quinta-feira (02), com a decisão da Justiça sobre o agravo da Câmara voltou a ter seu mandato ser cassado novamente.
A cassação do mandato de Borges foi decidida pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, na última sexta-feira (27), pautada no artigo 22 da Lei Orgânica do Município (LOM) que determina a perda de mandato ao parlamentar que “sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado”.
Borges foi condenado pelo crime de difamação, conforme decisão da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Curitiba, em ação movida pela APP Sindicato (que representa os professores da rede pública estadual), de 2016.
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