Da Redação
Uma recomendação administrativa conjunta de cinco instituições do Sistema de Justiça foi expedida nesta semana, com o objetivo de assegurar a conduta correta do processo de vacinação contra a Covid-19 em Curitiba e em todo o Paraná. O documento recomenda o cumprimento rigoroso da ordem estabelecida para grupos de risco e vulnerabilidade nesta primeira etapa do processo.
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Outras observações dizem respeito à fiscalização do trabalho, com total controle de quem está recebendo as doses das vacinas, disponibilização de equipamentos de proteção às equipes de saúde envolvidas no armazenamento, distribuição, recepção, organização e aplicação das vacinas, além dos materiais necessários à imunização da população e a devida conservação a frio dos imunizantes.
Facilidade de acesso
Outros pontos importantes indicados pelas instituições são a descentralização dos locais de vacinação, adequando-os ao previsto nos Planos de Vacinação Estadual e Federal em vigor, a fim de que tenham condições adequadas de higiene, ventilação e distanciamento entre pessoas, com a fiscalização para correção das aplicações e evitando-se aglomerações e, em especial, para que a população tenha maior facilidade de acesso à vacinação.
O documento recomenda ainda que a população deve receber as vacinas sem a exigência irrestrita da realização de cadastro prévio em aplicativo ou outra plataforma, na medida em que tal condicionamento fere a universalidade, a gratuidade e o amplo acesso aos serviços de saúde, não se impedindo, com isso, que ocorra uma identificação rigorosa no momento da imunização e que haja orientações no sentido de que o processo pode ser facilitado caso a população utilize as tecnologias já existentes e disponibilizadas.
Assinam a recomendação o Ministério Público do Paraná (por meio da Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública de Curitiba), o Ministério Público Federal (representado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão), o Ministério Público do Trabalho (via Procuradoria do Trabalho no Paraná), a Defensoria Pública no Estado do Paraná (através do Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos) e a Defensoria Pública da União (por intermédio da Defensoria Pública Regional de Direitos Humanos).
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