O Ministério Público do Paraná (MPPR) começou a oferecer em Curitiba, neste mês de maio, um serviço que prevê atendimento psicológico e acompanhamento jurídico, entre outros benefícios, para mulheres que sofreram tentativas de feminicídio, incluindo também suas famílias. Segundo o MPPR, atualmente, existem em trâmite 179 ações penais relativas ao crime de feminicídio em andamento na capital paranaense. Deste total de ações, 104 tratam de feminicídios tentados, ou seja, de casos em que a vítima sobreviveu ao crime.
Executado por meio das Promotorias de Justiça de Crimes Dolosos Contra a Vida de Curitiba, o projeto foi idealizado para garantir às mulheres atendimento individualizado, acolhedor e com suporte de uma equipe multidisciplinar. A proposta segue as diretrizes indicadas pela Resolução 243/2021 do Conselho Nacional do Ministério Público e a Recomendação 02/2023, da Corregedoria-Geral do MPPR, voltada à promoção de ações de proteção às vítimas por parte dos agentes ministeriais.
“Dando cumprimento a uma das diretrizes da Lei Maria da Penha, que prevê o atendimento humanizado às vítimas de violência doméstica, nosso trabalho se propõe a oferecer a essas mulheres um acolhimento completo”, afirma a promotora de Justiça Ticiane Louise Santana Pereira, que integra esta primeira etapa do projeto, junto com os demais agentes ministeriais que atuam no Júri na capital – a proposta é que, progressivamente, o serviço seja ampliado para as famílias de vítimas de feminicídio consumado e, em uma etapa mais avançada da iniciativa, a todas as vítimas de homicídio e seus familiares.
A promotora explica que o serviço hoje inclui o suporte desde o inquérito policial até o julgamento do agressor, tanto na área jurídica quanto psicológica – as mulheres, inclusive, têm a oportunidade de conhecer pessoalmente, antes dos julgamentos, os promotores de Justiça que atuarão na sessão do júri. “Queremos que elas se sintam plenamente amparadas pelo Ministério Público, seguindo o entendimento de que a vítima não pode ser vista como mera prova junto à instrução processual. Ela é a personagem mais importante de todo o processo”, pontua Ticiane.
A promotora conta que o atendimento prestado inclui ainda alternativas para o momento posterior à fase judicial, para que as mulheres consigam ter condições de alcançar autonomia para seguirem suas vidas de forma independente, a partir de convênios com universidades para encaminhamento profissional, entre outras ações. “Sempre respeitando a autonomia de vontade dessas mulheres e o tempo delas, visando sua emancipação cívica”, reforça.
Acolhidas
Dentro da ideia de atendimento multidisciplinar, o projeto é executado com auxílio de Jéssica Tonioti da Purificação, bacharel em direito e psicóloga, e também servidora do MPPR, que atua como uma “ponte” entre as vítimas e o Ministério Público. Além de realizar o atendimento humanizado às sobreviventes, ela está presente durante todas as etapas de atendimento. “Nesses casos de feminicídio é muito importante que a vítima tenha uma referência, um ‘rosto’ familiar em que encontre amparo. Muito do meu trabalho se dá nesse sentido, de garantir que elas se sintam de fato acolhidas pela instituição”, afirma Jéssica.
O trabalho foi iniciado de forma piloto no final do ano passado, intitulado pelos promotores como Nujuri – Núcleo de Acolhimento a Vítimas de Crimes Dolosos Contra a Vida. Há cerca de 12 mulheres sendo atendidas atualmente pelo projeto. Todas são procuradas de forma ativa pelo Ministério Público e apresentadas à proposta, mas a adesão é totalmente voluntária e pode ser feita independente da situação financeira da vítima. “O feminicídio é uma modalidade de crime que atinge mulheres de todos os extratos sociais e todas essas mulheres que forem atingidas podem contar com o apoio do Ministério Público do Paraná neste momento tão delicado”, diz Ticiane.
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