O Ministério Público do Paraná, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, o Ministério Público do Trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho no Paraná, a Procuradoria Regional Eleitoral, a OAB-PR e a Universidade Federal do Paraná (UFPR) assinaram um termo de cooperação técnica voltado à prevenção da prática do assédio eleitoral, especialmente no ambiente de trabalho. A assinatura ocorreu durante seminário realizado nesta quinta-feira (27) na sede do TRE-PR, em Curitiba.
Na ocasião foi anunciada a criação do Canal Único de Denúncias com o objetivo de coibir fraudes e irregularidades durante o processo eleitoral. O canal disponibiliza um formulário para que os eleitores dos mais de cinco mil municípios do Brasil possam fazer suas denúncias.
A população terá acesso ao formulário também pelas páginas oficiais das instituições envolvidas nas eleições deste ano e poderá denunciar casos de assédio praticado pelo empregador contra subordinados em postos de trabalho, suspeitas de uso indevido da estrutura administrativa de municípios em favor de candidatos, propaganda eleitoral irregular, indícios de compra de votos ou abuso de poder econômico por candidatos, entre outras irregularidades.
O MPPR receberá as denúncias e encaminhará para o órgão competente para a apuração, de acordo com a área de atribuição de cada uma. “É muito importante a união do Ministério Público e de outras instituições para que tenhamos uma eleição cada vez mais limpa e mais justa em nosso país, especialmente aqui no Paraná, e para que o processo eleitoral no Brasil siga sendo exemplo para todo o mundo, pela transparência, por toda a tecnologia empregada e pela confiabilidade nos resultados aferidos”, destaca Francisco Zanicotti, procurador-geral de Justiça do Paraná.
