Para atender sugestões recebidas de pessoas preocupadas com denúncias de maus tratos contra animais e da exploração ilegal feita em criadouros clandestinos de cães, gatos e outros animais, colocando em risco inclusive a saúde pública, o deputado estadual Ney Leprevost (União-PR) protocolou expediente na Assembleia Legislativa propondo ao Governo do Paraná a criação da Secretaria de Estado de Proteção aos Animais (Sepa).
Os recursos para implantação da pasta não precisariam impactar o orçamento do estado, pois poderão ser oriundos do Fundo Estadual dos Direitos Difusos e das multas aplicadas contra quem comete crimes contra a fauna e a natureza.
De acordo com o projeto, a pasta incentivará, em todas regiões do estado, em parceria com as prefeituras municipais, as faculdades de medicina veterinária e as entidades de proteção animal para que realizem o acolhimento, tratamento, vacinação, castração e microchipagem de animais abandonados ou recolhidos em fiscalizações, com o consequente encaminhamento para adoção responsável.
A secretaria de Proteção Animal também ficaria encarregada do planejamento, organização, acompanhamento e manutenção das políticas e diretrizes do Governo do Estado para a promoção, proteção e defesa dos animais, bem como a fiscalização e averiguação de denúncias de violência e maus tratos.
“Nossa proposta é que o governo avalie com seus técnicos se tem capacidade e capilaridade para instituir um órgão eficaz que faça a prevenção e a repressão as violências contra os animais, além do salvamento e tratamento dos bichinhos. Entendemos que o Fundo de Direitos Difusos poderia ser utilizado como financiador deste trabalho sem criar novos gastos para o estado”, afirma Leprevost.
Ainda de acordo com o projeto, a Secretaria de Estado de Proteção aos Animais ficará responsável pelo incentivo, apoio e orientação na realização de atividades e eventos cuja finalidade sejam a conscientização sobre maus-tratos, cuidados com animais domésticos, adoção responsável e implantação de núcleos regionais, com disponibilização de médicos veterinários.
Leprevost é autor de outros projetos em defesa dos animais, como a lei federal que proíbe o abate cruel de cavalos e outros equinos no Brasil para exportação a países, e o projeto que cria Santuários Ecológicos para aves apreendidas do tráfico.
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