Da Redação
O Procon-PR e algumas entidades de defesa do consumidor municipais de todo o estado emitiram nesta semana uma recomendação administrativa para que farmácias e laboratórios privados que realizam exames de Covid-19 e Influenza não pratiquem preços abusivos em razão do aumento da demanda. O órgão recebeu relatos de consumidores sobre o aumento de preços nos procedimentos para a detecção dos vírus.
O crescimento do número de casos da variante Ômicron e a epidemia de H3N2 no Verão têm aumentado de forma significativa a procura pelos exames, principalmente diante de quadros sintomáticos. O Paraná já registrou mais de 100 mil novos casos de Covid-19 em janeiro.
A recomendação tem seis tópicos. O primeiro é sobre direitos básicos a informações sobre os produtos, nos termos do Código de Defesa do Consumidor; o segundo e o terceiro tratam da publicidade dos preços; o quarto é sobre as penalidades pela elevação do preço sem justa causa; o quinto é sobre sanções administrativas nos termos do Decreto Federal 2.181/97; e o último é sobre o não cumprimento das normas, com possibilidade de encaminhamento para o Ministério Público.
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“Mesmo assim, mesmo com a nova cepa, as empresas que vendem testes não podem praticar preços abusivos, que serão devidamente punidos pelo Procon-PR”, alerta a chefe do órgão, Claudia Silvano. Os Procons municipais estão monitorando aumentos injustificados e poderão aplicar multas cujos valores variam entre R$ 700,00 a R$ 11 milhões (teto da punição). O cálculo leva em consideração o dano causado, eventual reincidência e a capacidade econômica do notificado.
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