Da Redação
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira (15) projeto que prevê a flexibilização do uso de máscaras contra Covid-19 em todo o estado. O projeto foi aprovado em primeiro turno e teve 45 votos favoráveis e seis contrários.
Agora a proposta segue para ser votada em segundo e em terceiro turnos, e em redação final, nesta quarta-feira (16), caso não haja apresentação de emendas de plenário. Para isso, foram marcadas uma sessão ordinária e outras duas extraordinárias.
O projeto foi pautado na ordem do dia da sessão ordinária desta terça-feira logo após a matéria ter sido aprovada nas comissões de Constituição e Justiça e de Saúde Pública da Casa (ler mais). “O fato é que em todo o estado os municípios estão tomando decisões isoladas e quero crer, que uma decisão maior, do Governo do Estado, vai prevalecer sobre qualquer outra medida no interior do Paraná”, afirmou o presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB).
“O Poder Executivo optou por revogar a atual lei e, com base na Lei Federal 13.797/2020, que é a lei de enfrentamento da pandemia, poderá a regulamentação do uso de máscara por decreto, definindo os ambientes onde uso delas continuará sendo obrigatório. E, obviamente, liberando em outros ambientes que o Governo entender que é necessário”, explicou o primeiro secretário da Casa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB).
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Projeto
O texto do Poder Executivo tramita na forma de um substitutivo geral apresentado pelo próprio governo e aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). De acordo com a nova redação, fica revogada a Lei Estadual Lei 20.189/2020, assinada por todos os parlamentares para o enfrentamento da pandemia do coronavírus e que determinou o uso de máscara durante a vigência do decreto de calamidade pública no Paraná.
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