Da Redação
A Câmara Municipal de Curitiba concluiu na sessão desta quarta-feira (26) a votação do projeto de lei que acaba com o horário fixo do comércio de rua na cidade. Confirmada por 32 votos a 4, a proposta será encaminhada para a sanção ou o veto do prefeito Rafael Greca. Na prática, a revoga a lei municipal 7.482/1990, que estabelece o horário de funcionamento externo dos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço.
Atualmente, o horário comercial de atendimento ao público é das 9h às 19h, de segunda a sexta-feira, e das 9h às 13h, aos sábados. Os supermercados, setores de alimentação e similares podem funcionar de segunda a sábado, das 9h às 21h. O projeto aprovado retira os horários fixos, tornando livres a abertura e o fechamento dos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestadores de serviço de Curitiba, seguindo a lei federal 13.874/2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica.
A proposição aprovada pelo Legislativo curitibano ainda revoga o artigo 36 da lei municipal 11.095/2004 que estabelece que os horários de funcionamento do comércio sejam definidos através de ato do Poder Executivo.
Protocolado por Amália Tortato e Indiara Barbosa, ambas do Novo, o projeto contou com a assinatura de 23 vereadores. “Tenho certeza de que esse projeto é excelente para a nossa cidade”, disse a vereadora Amália Tortato. Para ela, a flexibilização fará com que o turista que vem conhecer a cidade possa conhecer a Rua XV num domingo ensolarado.
