Da Redação
O Paraná terá um laboratório para a realização de exames de DNA de graça para os beneficiários da justiça gratuita de todo o estado. A assinatura do Termo de Cooperação Técnica ocorreu nesta quarta-feira (04) pelo governador Ratinho Jr., o secretário da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost, o presidente do Tribunal de Justiça, Aldalberto Xisto Pereira, o procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacóia, o reitor da Universidade Estadual de Londrina, Sérgio Carvalho, e a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ângela Mendonça.
De acordo com Leprevost, o Paraná sai na frente com a implantação do laboratório, ao conceder o direito da criança e do adolescente de conhecer sua origem genética. “Esse projeto é extremamente significativo e representa um avanço na garantia de direitos, pois nenhuma criança mais no Paraná deixará de saber quem é o seu pai”, disse. O laboratório será implantado com recursos destinados pelo Fundo da Infância e Adolescência (FIA), administrado pelo Conselho da Criança e do Adolescente. Os exames, que serão processados pelo Laboratório de Genética Humana da Universidade Estadual de Londrina (UEL), são fruto de uma parceria que envolve 11 instituições públicas paranaenses.
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O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescentes repassou R$ 1,1 milhão para ser utilizados em procedimentos técnicos de até mil casos de investigação de paternidade por ano, durante quatro anos, para crianças e adolescentes que tenham direito ao benefício da justiça gratuita ou assistência judiciária no estado do Paraná. “A parceria entre os poderes e demais órgãos de estado é fundamental e vai levar muita alegria às famílias paranaenses que vivem esse drama, e às vezes com os próprios jovens que passam a vida sem saber quem são seus pais biológicos”, destacou Ratinho Jr. Vale lembrar que o pai do governador, o apresentador Ratinho, oferecia testes de DNA grátis em seu programa de tevê. O quadro era um dos mais populares da atração do SBT.
“Toda criança tem o direito de receber o nome do pai e da mãe”, disse a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ângela Mendonça, lembrando que o direito à paternidade não prescreve, podendo o filho, a qualquer tempo e idade, buscar amparo nas vias judiciais para que exista o reconhecimento. Segundo o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, “para segurança jurídica, para os atos jurídicos, todos devem ter o direito de saber quem são seus verdadeiros pais, sendo esse o direito fundamental do ser humano. Agradeço ao governo do estado, à secretaria da Justiça e todos os órgãos envolvidos por todos os esforços”, afirmou.
DNA volta a ser prioridade
Além da pesquisa genética feita pelo Laboratório de Genética Humana da UEL e dos exames de DNA, a unidade é voltada para a identificação de casos de polimorfismo em crianças e adolescentes (doenças que aparecem como consequências de variações genéticas). Porém, por falta de insumos e de equipe, a unidade teve pouca oferta dos exames de DNA, apesar das demandas judiciais. Essa questão foi resolvida com a ampliação da estrutura do estado, que será envolvida no processo. Além da coleta das amostras pela Polícia Científica, que conta com 28 unidades em 18 cidades, abrangendo todo o estado, a Fundação Araucária pagará as bolsas de pesquisa para estudantes de mestrado e do doutorado que atuarão no laboratório.
