O Senado aprovou nesta terça-feira (19) o projeto que estabelece que até o fim de 2033 parte das exibições das salas de cinema seja de filmes brasileiros. O projeto, chamado de “cota tela”, já vigorou no Brasil por 20 anos, depois de ter sido criado em 2001. A lei obriga que as salas de cinema exibam filmes nacionais. Além de determinar o número de exibições por sala, o decreto prevê também a variedade e diversidade de títulos que serão exibidos.
O papel de fiscalizar o cumprimento da regra é da Agência Nacional do Cinema (Ancine). As empresas que administram cinemas e não respeitarem a lei, podem ser multadas em até R$ 2 milhões, valor que equivale até 5% da receita bruta média diária do cinema, multiplicada pelo número de sessões em que os filmes não foram exibidos. O projeto ainda deve ser sancionado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para começar a ter validade.
